PGR ANALISA SUSPEITAS NO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA
A Procuradoria- Geral da República de Angola abriu já um inquérito preliminar, para averiguar a existência de crime sobre supostas fraudes no serviço da dívida pública, como prometeu, em Março passado, após denúncia do Ministério das Finanças. Será que um “controlador financeiro” evitará repetições, ou suspeições, similares? O facto remonta a Março, quando a secretária do Estado para o Tesouro, Vera Daves, denunciou publicamente supostas cobranças por 1.700 empresas prestadoras de serviços ao Estado, entre 2014 e 2016, de atrasados não registados no Sistema Integrado de Gestão Financeira, cujo valor ultrapassa um trilião de kwanzas (3,7 mil milhões de euros), sendo que 25% desse valor corresponde a serviços não prestados. Na altura, o Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Grós, disse que havia “todos os motivos” para aquele órgão de justiça iniciar o processo de inquérito para se investigar o que se passa. “Atempadamente soubemos que o Ministério das Finanças tinha mandado fazer um trabalho por algumas empresas para verem de facto o que se passava e ficamos a aguardar que esse trabalho fosse feito. Temos agora o resultado, que já foi divulgado e a partir daqui vamos trabalhar com base nesses resultados”, disse Hélder Pitta Grós, em Março. A abertura do inquérito preliminar foi confirmada pelo director de Co- municação e Imprensa da Procuradoria-geral da República, Álvaro João, que informou que o processo corre o seu curso normal. “Estamos a trabalhar com o Ministério das Finanças, que está a prestar o apoio técnico necessário ao apuramento dos factos que indiciem a prática de actos, que se consubstanciam com fraudes financeiras e dentro em breve teremos então a conclusão do mesmo”, disse, Álvaro João, em declarações à rádio pública angolana. Segundo o responsável, “se da conclusão do inquérito resultarem indícios bastantes da prática de crime, o Ministério Público, no exercício da acção penal, irá instaurar o devido procedimento criminal, responsabilizando todas aquelas pessoas que estiverem envolvidas neste ato ilícito”. A secretária de Estado informou, na sua denúncia, que durante 2017 foram assinados acordos de regularização de dívida no valor de 87.170 milhões de kwanzas (mais de 329 milhões de euros), correspondente a atrasa- dos de 137 prestadores de serviços. A governante angolana revelou que naquela altura durante o trabalho de certificação, tinha sido já constatado que “25% do que foi analisado era um serviço que não foi prestado, que era uma fraude”. Trata-se de dívidas maioritariamente contraídas à margem dos pacotes orçamentais, descritas como visando atender situações de emergência. Vera Daves avançou que o Ministério das Finanças está a trabalhar com empresas especializadas na auditoria dos processos, o que deverá levar dois anos, estando já a permitir que o Estado poupe “muito dinheiro”. “Porque se avançasse pagando sem esse processo de certificação – que leva tempo, é certo, por isso é que os prestadores de serviço reclamam tanto, porque leva tempo -, mas se não levar esse tempo vamos pagar às cegas e é um perigo, não podemos alimentar fraudes, temos que cortar o mal pela raiz e a única forma que temos de cortar é analisar os processos com rigor e vagar”, avisou.