Combate ao trabalho infantil
O director provincial da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Paulo Alexandre Pequenino, chamou ontem, na cidade do Dundo, a atenção das famílias da Lunda Norte, para ajudarem o Estado no combate ao trabalho infantil.
Paulo Alexandre Pequenino avançou que no actual quadro económico e social do país se exige uma maior e importante intervenção da família junto das empresas e da sociedade civil, no sentido de cumprir com a Lei Geral Trabalho, evitando, deste modo, o incumprimento do seu artigo nº 254.
O director provincial, que falava durante o seminário sobre “O trabalho de menores e o seu enquadramento”, dirigidos aos empregadores e departamentos ministeriais sediados na Lunda Norte, considerou a família como uma das instituições mais importantes no combate ao trabalho infantil.
Paulo Pequenino explicou que, de acordo com a lei, o contrato de trabalho celebrado com menores só é valido com a autorização expressa dos pais, tutores, representantes legais, pessoas ou instituições idóneas, que tenham as crianças a seu cargo e, na falta dessas entidades, o empregador deve entrar em contacto com a Inspecção Geral do Trabalho.
O director provincial exortou ainda as entidades empregadoras, parceiros sociais e sectores dos ministérios existentes na província, no sentido de cumprirem com a lei de contratação de trabalho aos menores e evitar-se trabalhos reforçados.
O responsável disse que o trabalho de menores na região, por circunstâncias históricas e a pobreza nas famílias, é uma realidade que se tem registado na Lunda Norte e no país em geral, daí a necessidade de pedir-se aos empregadores e à sociedade civil que cumpram com as disposições legais, sobretudo, a Lei Geral do Trabalho.
Condições de admissão
O prelector do seminário, o inspector-geral do Trabalho Augusto Pombal, esclareceu que a idade mínima de admissão para qualquer tipo de emprego ou trabalho, pela sua natureza ou pelas condições em que se exerça, não pode ser inferior a 18 anos, para evitar que se comprometa a saúde, segurança ou a moral dos adolescentes.
Augusto Pombal disse que a lei proíbe a admissão de menores de idade em trabalhos que, pela sua natureza ou pelas condições em que são prestados, prejudiquem o desenvolvimento físico, mental e moral do trabalhador em causa.
“Devemos banir os trabalhos infantis. Temos que respeitar o crescimento normal das crianças”, apelou para chamar a atenção de o INAC (Instituto Nacional da Criança) fazer o seu trabalho, de modo a evitar que crianças ainda em idade escolar se transformem em vendedores ambulantes e sustentem a família.
O seminário está a ser promovido para todas as instituições que trabalham em prol da protecção dos direitos da criança no país, designadamente o INAC, Assistência e Reinserção Social e Família e Promoção da Mulher.