Presidente do Congo Democrático minimiza incidentes de Kinshasa
União Africana defende eleições presidenciais credíveis e o mais rápido possível
Na primeira reacção oficial aos últimos episódios de violência em Kinshasa, que segundo o Governo congolês fizeram 17 mortos, mais de 50 para alguns partidos da oposição, o Presidente da República Democrática do Congo (RDC) não falou das grandes questões que parecem preocupar a comunidade internacional e a sociedade global congolesa.
Joseph Kabila apontou o dedo à Congregação das Forças Políticas e Sociais para a Mudança (RFPSAM), a chamada “oposição radical”, disse ser “evidente” a “existência de uma segunda intenção por parte da organização da manifestação da oposição” que visava “a violência cega ou pior, os confrontos sangrentos” e prometeu às vítimas “todo o apoio na acção judiciária”.
O Chefe do Estado congolês reafirmou que “o recurso à violência não pode constituir uma alternativa ao diálogo em curso” e apelou a Congregação das Forças Políticas e Sociais para a Mudança para integrar “o diálogo nacional em curso para reforçar o consenso eleitoral e político em construção e poupar o povo a novos episódios de sofrimento”.
Mas Joseph Kabila não avançou uma data para a realização das eleições presidenciais, legislativas e regionais, que à luz de um acordo entre o Governo e a oposição congolesa devem ocorrer no mesmo dia, nem afastou definitivamente os rumores da alegada pretensão, segundo a Congregação das Forças Políticas e Sociais para a Mudança, de alterar a Constituição para permanecer no poder ou adiá-las ao máximo para continuar a governar fora do prazo constitucional, que a “oposição radical” alega serem as razões dos protestos que culminaram em tragédia nacional. Ainda que não seja obrigado, nem tenha de fazê-la, por a Constituição congolesa ser de cumprimento obrigatório, uma declaração do Presidente Joseph Kabila a afastar definitivamente tais cenários esvaziava os argumentos dos seus detractores e tornava sem sentido a realização de manifestações do género.Num comunicado conjunto divulgado na semana passada em Nova Iorque, ONU, União Africana, União Europeia e Organização Internacional da Francofonia pediram para as presidenciais serem realizadas “o mais rápido possível” e “credíveis” e apelaram ao Governo e à oposição para moderar as acções e renunciar “à violência como forma de resolver as divergências políticas”.
Constituição congolesa
O artigo 70.º da Constituição da RDC estipula que “o Presidente da República é eleito por sufrágio universal directo para um mandato de cinco anos apenas renovável uma vez” e que “no fim do seu mandato, o Presidente da República mantémse em funções até à instalação efectiva do novo Presidente eleito”.
No artigo 73.º lê-se que “o escrutínio para a eleição do Presidente da República (congolês) é convocado pela Comissão eleitoral nacional independente noventa dias antes da expiração do mandato do Presidente em exercício.”
Por sua vez, o artigo 75.º da Lei Fundamental congolesa diz que “o presidente do Senado assegura de forma interina a chefia do Estado em caso de vazio devido a morte, de demissão ou por qualquer outra coisa de impedimento definitivo”.
Para a Congregação das Forças Políticas e Sociais para a Mudança, ao manter-se no poder além do fim do mandato, o Presidente Joseph Kabila “incorre em alta traição” se insistir em contrariar a proibição constitucional de se manter no poder para lá dos dois mandatos permitidos. Esta plataforma ameaça o Chefe de Estado com o artigo 64.º da Constituição, segundo o qual “todos os congoleses têm o dever de impedir qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos que tomaram o poder pela força ou que violem o disposto na presente Constituição.”
Eleições presidenciais
Em Kinshasa, o cancelamento de uma manifestação autorizada pelo Governo na sequência de confrontos entre jovens armados de pedras e a Polícia antimotim causou dezenas de mortos na capital congolesa.
A manifestação foi convocada pela RFPSAM, que rejeita o “Diálogo Nacional” criado pelo Presidente e a Maioria Presidencial que o apoia com alguns partidos da oposição e integrantes da sociedade civil congolesa, mediado pelo enviado especial da União Africana Edem Kodjo e destinado a preparar as eleições gerais, particularmente as eleições presidenciais.
A RFPSAM, que rejeita o alargamento do mandato do Presidente e Joseph Kabila além do limite constitucional e a mediação de Edem Kodjo, acusa os opositores pro-diálogo de “aceitarem o terceiro mandato” de Joseph Kabila e exige a marcação das eleições presidenciais antes do fim do mandato do Presidente Joseph Kabila, previsto para 20 de Dezembro.
Presidente da RDC está impedido pela actual Constituição de concorrer a terceiro mandato