Chefes de Estado querem mais investimento
Declaração de Brasília revela o compromisso das partes em melhorar a mobilidade dos cidadãos
Os Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) comprometeram-se ontem, em Brasília, em desenvolver acções para estimular o crescimento do comércio e investimento entre os Estados-membros.
O compromisso vem expresso na “Declaração de Brasília”, documento assinado ontem na capital brasileira, que resume os entendimentos alcançados durante os dois dias da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da organização.
No evento, em que Angola esteve representada pelo Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, as partes consideraram a mobilidade e circulação no espaço da CPLP instrumento essencial para o aprofundamento da comunidade e progressiva construção de uma cidadania da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Ao mesmo tempo, saudaram a decisão das autoridades de São Tomé e Príncipe em isentar de vistos todos os cidadãos dos Estados-membros para estadias de um período até 15 dias.
No documento, os líderes renovam a determinação de prosseguir e aprofundar a concertação política e diplomática, a cooperação em todas as áreas e a promoção e difusão do Português no mundo, para fortalecer a organização junto dos cidadãos dos Estados-membros e da comunidade internacional.
A Declaração de Brasília, com 59 pontos, aprova igualmente as orientações do relatório sobre a Nova Visão Estratégica da organização para o período 2016-2026, que, entre outras medidas, acentua a importância do maior envolvimento da sociedade civil nas actividades da CPLP, através do Fórum da Sociedade Civil.
Visão Estratégica
A Declaração sobre a Nova Visão Estratégica da comunidade reitera o reforço da cooperação multilateral assente na justiça social e no interesse dos seus povos no desenvolvimento sustentável, inclusivo e harmonioso, e na promoção de políticas direccionadas para a equidade e igualdade de género e reforço do poder da mulher, através da identificação de objectivos e acções realistas, que valorizam as potencialidades e prioridades de cada Estadomembro.
Posição de Angola
No termo da cimeira que decorreu durante dois dias, o Vice-Presidente da República disse que a delegação angolana sai de Brasília com “boas impressões, na medida em que os trabalhos foram feitos com eficiência e permitiram tirar boas ilações em termos de como conduzir os trabalhos da organização no futuro”, para acrescentar que toda a agenda e programação aprovada são animadoras para o futuro da organização.
Manuel Vicente, que representou o Presidente José Eduardo dos Santos, falou da mobilidade no espaço da CPLP e lembrou que, embora não tenha sido conclusivo, é um tema que deve ser trabalhado e que depois disso os resultados vão estar à vista.
Facilitar a circulação
A circulação na CPLP dominou a agenda e foi bem acolhida pelo Estados-membros. Trata-se também de um dos aspectos sobre os quais Maria do Carmo Silveira, a nova secretária-executiva, eleita ontem, pretende trabalhar durante o seu mandato. No seu discurso inaugural, Maria do Carmo Silveira prometeu colocar sem reservas todo o seu empenho ao serviço da organização e defendeu mais abertura ao cidadão e a implementação da Nova Visão Estratégica.
O Presidente de Cabo-Verde, Jorge Carlos Fonseca, disse que tudo quanto foi debatido abre novas perspectivas para a comunidade, mas os cidadãos só vão sentir o verdadeiro sentido de pertencer ao espaço CPLP se puderem circular.
“Em Cabo-Verde, sempre defendemos isso e a justificá-lo está o facto de termos aprovado, nos anos 90, o Estatuto de Cidadão Lusófono. Se um estudante universitário ou empresário tiver dificuldade em aceder ao espaço não se sente membro. Essa tem de ser a meta, embora existam países com outros compromissos”, afirmou.
O ministro dos Negócios Estrangeiros de Moçambique, Oldemiro Baloi, disse que o seu país concorda com a facilitação da mobilidade dentro da comunidade e recorda que todos subscrevem, mas reconhece que a implementação não tem ocorrido ao ritmo desejado, devido à questão da segurança, que apresenta uma complexidade nunca antes vista. “A intenção política está presente, mas devem ser acompanhadas com a devida cautela, daí o gradualismo”, disse à imprensa angolana.
Portugal é de opinião que se alargue as propostas de residência não apenas por razões de investimento, mas também por razões de nacionalidade e permitir, por exemplo, que angolanos tenham autorizações de residência em Portugal para exercerem as suas profissões e o mesmo com o português em Angola.
“A nossa proposta é totalmente compatível com o espaço Schengen, como mostra o facto de existir em Portugal e em vários países europeus um sistema de autorizações de residência compatível com o regime Schengen, e não coloca problema do ponto de vista da segurança, nem de fluxo migratório, pois as autoridades fazem o escrutínio do registo criminal”, sublinhou o primeiro-ministro português, António Costa, acrescentando que Portugal apresentou a proposta na Cimeira e, por sinal, foi muito bem acolhida.
António Costa considera que a mobilidade no espaço CPLP passa pelas autorizações de residência e não propriamente pelos vistos, já que Lisboa tem um sistema específico por motivos de investimentos.
Português na ONU
O presidente em exercício da CPLP, Michel Temer, na sua intervenção inaugural destacou a eleição de António Guterres como Secretário-Geral das Nações Unidas. “Estamos honradíssimos com a sua presença. É motivo de justificado orgulho que o Secretário-Geral da ONU fale português”, disse, para manifestar o desejo de que, “na voz de Guterres, a Língua Portuguesa vai encontrar aquele que simbolicamente é o seu patamar universal e, quem sabe, se no seu mandato, vai conseguir fazer o Português língua oficial da ONU”.
Michel Temer elogiou também a presidência cessante da CPLP, desempenhada pelo Presidente de Timor-Leste, Taur Matan Ruak. Este, no seu discurso de passagem de testemunho, lembrou que a vida da CPLP tem sido marcada, ao longo dos seus 20 anos, pelo crescimento da sua importância no actual sistema internacional.
Matan Ruak manifestou satisfação pela eleição de António Guterres, realçando as suas qualidades, experiência e capacidade política. “António Guterres é uma pessoa à altura dos enormes desafios e para o impulso decisivo às reformas necessárias na ONU e da estrutura do Conselho de Segurança”, disse.
O Presidente de Timor-Leste destacou a importância do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, enquanto instrumento estratégico para a afirmação internacional da Língua Portuguesa e falou do desenvolvimento inclusivo e sustentável, apontando como bom exemplo a cooperação inter-comunitária para o reforço da “soberania alimentar e nutricional”, bem como da cooperação económica e empresarial.
Matan Ruak defendeu a inclusão da sociedade civil na organização, a valorização da acção dos parlamentos, o reconhecimento do papel incontornável da mulher e o reforço da cooperação no domínio da educação. O Presidente timorense acredita numa Comunidade dos Países de Língua Portuguesa capaz de falar numa só voz e de tornar o Português numa língua global, da ciência, da tecnologia e uma verdadeira língua do conhecimento.
Nesta XI Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP foram admitidas, por aclamação, as candidaturas da República Checa, Hungria, República Eslovaca e Uruguai como observadores associados da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Melhoria da circulação e aumento dos fluxos comerciais na CPLP foi um dos destaques da Cimeira que decorreu na capital brasileira