Recomendações da ONU apresentadas em Luanda
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) realiza, hoje, em Luanda, uma mesa redonda para analisar as recomendações não aceites por Angola no segundo Relatório Periódico Universal (UPR), apresentado em Novembro de 2014 e Março de 2015.
De acordo com uma nota do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, a mesa redonda, a decorrer numa unidade hoteleira, pretende fortalecer as capacidades técnicas dos membros da Comissão Intersectorial para a Elaboração dos Relatórios Nacionais de Direitos Humanos (CIERNDH).
O encontro tem ainda como objectivo divulgar o Relatório Periódico Universal, as recomendações feitas pelos Estados e fortalecer o diálogo entre as instituições públicas e a sociedade civil em Angola.
A mesa redonda é dirigida aos representantes de instituições públicas, sociedade civil e da Comissão Intersectorial para a Elaboração dos Relatórios Nacionais de Direitos Humanos. No encontro, serão abordados temas como “A liberdade de imprensa e a descriminalização da difamação e injúria”, “As instituições nacionais de defesa dos direitos humanos e a concordância com os princípios de Paris”.
“A ratificação das convenções recomendadas : “A Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio”, “O Estatuto de Roma (TPI)” e “A adesão à parceria sobre a iniciativa de transparência nas indústrias extractivas” são outros temas a serem abordados na mesa redonda.
O Relatório Periódico Universa examina o cumprimento das obrigações e compromissos em matéria de direitos humanos de todos os 193 Estados membros da Organização das Nações Unidas a cada quatro anos. Das 226 recomendações feitas, Angola aceitou 192 e rejeitou 32, por não estarem de acordo com a Constituição da República.