Negado processo-crime contra o Chefe de Estado
A Procuradoria-Geral da República da Guiné-Bissau confirmou na segunda-feira ter rejeitado o pedido de instauração de um processo-crime contra o Presidente da República, José Mário Vaz, feito pelo presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP, Parlamento).
Ao justificar a decisão, a Procuradoria-Geral da Guiné-Bissau refere num comunicado que o Parlamento “não observou as formalidades constitucionais e legais” para o Ministério Público abrir “o competente processo-crime contra o Presidente da República”.
O pedido, é esclarecido na nota, precisava da aprovação de pelo menos dois terços dos deputados do Parlamento, o que significa que não basta um ofício assinado pelo presidente do Parlamento, tal como aconteceu.
Na base da queixa apresentada pelo presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá, estão declarações feitas pelo Chefe de Estado numa cerimónia pública em que celebrou o seu aniversário, no dia 10 de Dezembro, em Bissau.
Num discurso, José Mário Vaz referiu que ninguém vai ser assassinado ou espancado por ordens do Presidente durante o seu mandato. Na altura, a intervenção motivou um pedido de explicações da Liga Guineense dos Direitos Humanos, por esta entender que a Constituição guineense “em nenhum momento deu esses poderes ao chefe do Estado”, mas não houve mais esclarecimentos por parte da Presidência da República.
No comunicado, a Procuradoria-Geral da República acrescenta que está a conduzir inquéritos em que o antigo primeiro-ministro Domingos Simões Pereira (presidente do PAIGC) consta como testemunha, e solicita a colaboração do hemiciclo para permitir que o agora deputado seja ouvido.
Entretanto, a possibilidade de grupos extremistas entrarem na Guiné-Bissau está a preocupar líderes religiosos de todas as confissões. Dos evangélicos aos muçulmanos, dos animistas aos católicos, todos têm lançado gritos de alerta: "É preciso ter cuidado com quem chega ao país em nome da religião".
No ano passado, a ONU advertira sobre a possibilidade de grupos como a Al-Qaeda do Magrebe Islâmico expandirem-se na GuinéBissau aproveitando-se da instabilidade vigente no país.
As Nações Unidas recordaram na altura a detenção, em Março do ano passado, de quatro indivíduos suspeitos de colaboração com grupos ligados à Al-Qaeda.