Dívida insustentável impede créditos
FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL Técnicos explicam abordagem ao financiamento de países incapacitados de pagar
Os regulamentos do Fundo Monetário Internacional (FMI) impedem empréstimos a um país cuja dívida pública seja insustentável, a não ser que haja uma reestruturação da dívida e objectivos macroeconómicos credíveis, afirmam técnicos seniores num artigo publicado ontem na página da instituição na Internet.
Os directores do Departamento Jurídico, Pesquisa e Europeu do Fundo Monetário Internacional, explicam no “Fórum sobre política global” a abordagem do Fundo à questão das dívidas consideradas insustentáveis e, que por isso, ficam de fora da “alçada” da instituição.
“Quando uma dívida soberana é considerada insustentável, a moldura legal do FMI exclui a disponibilização de apoio financeiro, a não ser que o programa inclua medidas específicas – normalmente incluindo uma reestruturação da dívida – que aborde de forma credível o problema da sustentabilidade da dívida a médio prazo”, lê-se no artigo de Sean Hagan, Maurice Obstfeld e Poul M. Thomsen.
O artigo explica que o conceito de “insustentável” se aplica, essencialmente, quando “o serviço programado da dívida excede a capacidade do país-membro de pagar, mesmo tomando em conta um forte programa de ajustamento e um apoio financeiro significativo do FMI”.
Os autores afirmam que “apesar de um considerável trabalho ter sido feito para estabelecer uma metodologia que guie o FMI na análise sobre a sustentabilidade das dívidas, a aplicação desta metodologia ainda requer um exercício de julgamento”, nomeadamente a necessidade de fazer uma “avaliação realista sobre as circunstâncias específicas de cada país”.
Os credores defendem que o país deve alcançar um acordo com o FMI primeiro, para garantir o cumprimento das metas orçamentais do programa de ajustamento e o seu acompanhamento posterior, ao passo que o FMI, nas últimas declarações públicas e neste artigo, defende preferencialmente que a reestruturação da dívida esteja definida antes da implementação do programa de apoio.
Sobre a metodologia para aferir a sustentabilidade da dívida, os autores explicam que usam dois modelos: “o primeiro pergunta se, no final do programa e com a dívida cumprida nos termos originais, os rácios da dívida face ao PIB estão suficiente baixos ou numa trajectória descendente suficientemente clara para restaurar a confiança dos credores e permitir que o Governo consiga aceder aos mercados financeiros”. O segundo modelo, “que é particularmente relevante quando a dívida tem uma maturidade longa e taxas de juro baixas, é para perceber se as necessidades de financiamento anuais do país - para cobrir os pagamentos brutos de juros e amortizações, bem como a balança do défice primário - podem razoavelmente ser cumpridas recorrendo ao processo de evolução normal dos mercados”.
Assim, a em última análise, a avaliação do FMI sobre a sustentabilidade da dívida “vai recair quer nas circunstâncias próprias do país, quer na extensa experiência com outros membros em dificuldades”, concluem os autores do artigo.