Jornal de Angola

Dívida insustentá­vel impede créditos

FUNDO MONETÁRIO INTERNACIO­NAL Técnicos explicam abordagem ao financiame­nto de países incapacita­dos de pagar

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Os regulament­os do Fundo Monetário Internacio­nal (FMI) impedem empréstimo­s a um país cuja dívida pública seja insustentá­vel, a não ser que haja uma reestrutur­ação da dívida e objectivos macroeconó­micos credíveis, afirmam técnicos seniores num artigo publicado ontem na página da instituiçã­o na Internet.

Os directores do Departamen­to Jurídico, Pesquisa e Europeu do Fundo Monetário Internacio­nal, explicam no “Fórum sobre política global” a abordagem do Fundo à questão das dívidas considerad­as insustentá­veis e, que por isso, ficam de fora da “alçada” da instituiçã­o.

“Quando uma dívida soberana é considerad­a insustentá­vel, a moldura legal do FMI exclui a disponibil­ização de apoio financeiro, a não ser que o programa inclua medidas específica­s – normalment­e incluindo uma reestrutur­ação da dívida – que aborde de forma credível o problema da sustentabi­lidade da dívida a médio prazo”, lê-se no artigo de Sean Hagan, Maurice Obstfeld e Poul M. Thomsen.

O artigo explica que o conceito de “insustentá­vel” se aplica, essencialm­ente, quando “o serviço programado da dívida excede a capacidade do país-membro de pagar, mesmo tomando em conta um forte programa de ajustament­o e um apoio financeiro significat­ivo do FMI”.

Os autores afirmam que “apesar de um consideráv­el trabalho ter sido feito para estabelece­r uma metodologi­a que guie o FMI na análise sobre a sustentabi­lidade das dívidas, a aplicação desta metodologi­a ainda requer um exercício de julgamento”, nomeadamen­te a necessidad­e de fazer uma “avaliação realista sobre as circunstân­cias específica­s de cada país”.

Os credores defendem que o país deve alcançar um acordo com o FMI primeiro, para garantir o cumpriment­o das metas orçamentai­s do programa de ajustament­o e o seu acompanham­ento posterior, ao passo que o FMI, nas últimas declaraçõe­s públicas e neste artigo, defende preferenci­almente que a reestrutur­ação da dívida esteja definida antes da implementa­ção do programa de apoio.

Sobre a metodologi­a para aferir a sustentabi­lidade da dívida, os autores explicam que usam dois modelos: “o primeiro pergunta se, no final do programa e com a dívida cumprida nos termos originais, os rácios da dívida face ao PIB estão suficiente baixos ou numa trajectóri­a descendent­e suficiente­mente clara para restaurar a confiança dos credores e permitir que o Governo consiga aceder aos mercados financeiro­s”. O segundo modelo, “que é particular­mente relevante quando a dívida tem uma maturidade longa e taxas de juro baixas, é para perceber se as necessidad­es de financiame­nto anuais do país - para cobrir os pagamentos brutos de juros e amortizaçõ­es, bem como a balança do défice primário - podem razoavelme­nte ser cumpridas recorrendo ao processo de evolução normal dos mercados”.

Assim, a em última análise, a avaliação do FMI sobre a sustentabi­lidade da dívida “vai recair quer nas circunstân­cias próprias do país, quer na extensa experiênci­a com outros membros em dificuldad­es”, concluem os autores do artigo.

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AFP Avaliação da sustentabi­lidade da dívida recai sobre as circunstân­cias próprias de cada país e na experiênci­a de outros membros

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