Uganda aprova taxa para as redes sociais
O Parlamento ugandês aprovou a semana passada uma lei de iniciativa presidencial que estabelece a obrigatoriedade do pagamento de uma taxa diária de meio dólar a todos os que queiram ter acesso às redes sociais
A ideia já havia sido levantada pelo Presidente do Uganda por mais do que uma vez, mas a verdade é que só agora é que o Parlamento aprovou uma lei que fixa o pagamento obrigatório de uma taxa para todos os que queiram ter acesso às redes sociais no país.
As operadoras locais foram orientadas no sentido de criar as condições técnicas para a cobrança directa de uma taxa de meio dólar por dia a quem usar os serviços de mensagem das plataformas sociais como o Facebook, WhatsApp, Viber ou Twitter. A explicação dada pelo Presidente Museveni para esta iniciativa legislativa, relaciona-se com o facto dele considerar que o recurso às redes sociais pode encorajar pessoas desonestas a “semear a mentira, a calúnia e a difamação”.
A lei, que entra em vigor já no dia 1 de Julho, está a ser vivamente contestada no Uganda onde as redes sociais são especialmente usadas pelas camadas mais pobres da população para aproveitar o serviço de mensagem e telefonemas grátis.
O ministro de Estado para as Finanças, David Bahati, deu a cara na defesa e apresentação da lei no Parlamento, considerando que a cobrança desta nova taxa vai ajudar o Uganda a equilibrar o seu orçamento.
Porém, especialistas locais consideram que o grande problema vai ser obrigar as operadoras de telefonia móvel a criarem as condições para a cobrança desta taxa diária, uma vez que nem todos os cartões SIM estão devidamente registados.
Uma outra dificuldade resulta do facto de não existirem dados rigorosos sobre o número de pessoas que usam internet nos seus telefones celulares.
Dados divulgados há um ano pelo Governo, revelavam que apenas 17 dos mais de 23 milhões de utilizadores de telefone móvel recorrem à internet, pois consideram que se trata de um serviço “excessivamente caro”.
Um outro desafio que se coloca é agilizar o processo de identificação das pessoas que, tendo internet nos seus telefones, a usam para ter acesso às redes sociais.
Ideia vem de Março
O Presidente Museveni começou em Março a congeminar a ideia de taxar todos aqueles que usam as redes sociais, a quem chegou a chamar de “agitadores sociais”.
Com a desculpa de que o dinheiro cobrado através dessas taxas seria um rendimento acrescido para o orçamento, Yoweri Museveni orientou o ministro das Finanças para que criasse um grupo de trabalho que estudasse no prazo de quatro meses o impacto que essa taxa teria para os cofres do Estado.
Aos críticos que o acusaram na altura, e voltam a fazê-lo agora, de que a lei vai limitar a liberdade de expressão, Yoweri Museveni responde dizendo que o dinheiro arrecadado com a cobrança da taxa vai servir para manter a segurança do Estado e estender a rede eléctrica do país para que mais pessoas possam usar a internet com maior frequência.
Mas, a verdade é que as redes sociais e a sua influência na sociedade ugandesa é um tema de incontornável importância, tanto para o partido no poder como para a oposição.
O acesso às redes sociais durante as eleições presidenciais de 2016 foi um tema dominante na campanha, sendo famoso um discurso de Yoweri Museveni onde ele apelava para que se acabassem com as mentiras propagadas nas diferentes plataformas.
Um outro país africano que se prepara rapidamente para legislar sobre a utilização das redes sociais é a Tanzânia, onde o Governo ganhou na justiça, no dia 29 de Maio, um recuso que havia sido apresentado por diferentes organizações da sociedade civil para anular uma lei que obrigava quem tivesse um site na internet a pagar uma licença de utilização.
No Quénia, foi aprovada no dia 30 de Maio uma lei que penaliza duramente os crimes informáticos, de modo a combater as “fake news”.
Outros países africanos têm em estudo processos que visam a criação de legislação adequada sobre o funcionamento das redes sociais, sendo por isso de prever que até ao final do ano muito mais se escreva sobre este assunto, uma vez que está no centro das preocupações internacionais.
Operadoras foram orientadas no sentido de criar as condições para a cobrança directa de uma taxa de meio dólar por dia a quem usar os serviços de mensagem do Facebook, WhatsApp ou Viber