Privatizações de empresas em Cabo Verde e Côte d’Ivoire

O processo de privatização de direitos do Estado em empresas privadas vai, em breve, abranger activos localizados no estrangeiro. São casos do sector de refinação de petróleo na Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) e distribuição de combustíveis em São Tomé e Príncipe e Cabo Verde.

Os contratos de exploração e gestão das três unidades têxteis, ora adjudicadas, inclui uma opção de compra que, se fôr exercida até ao final do contrato, irá gerar uma receita total para o Estado em cerca de 268 mil milhões de kwanzas.

De acordo com o secretário de Estado para as Finanças e o Tesouro, Osvaldo João, o concurso público de privatização de unidades na ZEE previa a alienação de 13 indústrias, que, apesar do interesse de vários investidores no mercado dos activos, as propostas para os restantes seis lotes não atingiram os valores de reservas definidos para a transacção. “Por isso , adjudicamos apenas parte daquelas unidades”, disse.

Os valores de reservas, segundo o gestor, são determinados tendo em conta a defesa do interesse público e a qualidade dos activos, bem como os custos incorridos para a criação dos mesmos entre outros.

“Temos ainda, em fase de finalização, os concursos relativos a privatização de empreendimentos agroindustriais, que incluem os silos, matadouros, fábricas de processamento de produtos agrícolas, empreendimentos agro-pecuários (que incluem cinco grandes fazendas), bem como das participações do Estado, no sector das Bebidas”, disse o secretário de Estado. Osvaldo João assegurou, por outro lado, que os resultados gerados até ao momento confirmam que o Propriv deve continuar a ser executado com rigor, obedecendo os princípios e mecanismo de lisura e a transparência de acordo com as melhores práticas internacionais e a legislação angolana vigente.

Segundo disse o coordenador dos processos de privatizações, esse compromisso é fundamental para garantir a confiança e atrair investimento nacional e estrangeiro de qualidade e sério, ao mesmo tempo permitirá que os activos cumpram com a sua função na economia providenciando bens e serviços de elevada qualidade para os cidadãos e empresas.

O governante disse ainda que o IGAPE irá lançar em breve o concursos de alienação de empresas do sector das Telecomunicações e Construção.