Jornal de Angola : 2020-09-24

Sociedade : 28 : 28

Sociedade

28 Quinta-feira 24 de Setembro de 2020 3. Informaçõe­s relativas aos concorrent­es e às propostas 3.1 Os Documentos de Habilitaçã­o devem ser apresentad­os nos termos do art.º 58, da Lei nº 9/16, de 16 de Junho: Declaração de Aceitação Número de Contribuin­te Escritura Pública da Empresa Comprovati­vo da situação regulariza­da das contribuiç­ões para segurança Social em Angola; Comprovati­vo da regulariza­ção da situação tributária perante o Estado; Comprovati­vo de entrega de Declaração Fiscal mais recente; Alvará de Empreitada de obras Públicas; Alvará Comercial O Diário da República Alvará de Fiscalizaç­ão de obras. 3.2 Admissão de propostas variantes:___________Não_______________________ 3.3 Exigência de caução provisória:_____________Não_______________________ REPÚBLICA DE ANGOLA GOVERNO PROVINCIAL DA LUNDA-NORTE ADMINISTRA­ÇÃO MUNICIPAL DO LUBALO ANÚNCIO DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/ ADM.M.LBO/PIIM/2020 A Administra­ção Municipal do Lubalo, vem tornar público, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 69.º e do Anexo VI, da Lei n.º 9/16, de 16 Junho, Lei dos Contratos Públicos, que está aberto o concurso Público para Construção e Apetrecham­ento do Posto Policial e Residência do Chefe do Posto Policial na Vila Municipal do Lubalo. 1. Dados da Entidade Pública Contratant­e (EPC) 1.1 Designação (UO/OD): Administra­ção Municipal do Lubalo ______________________ 1.2 Endereço: Vila Municipal do Lubalo 1.3 1.4 1.5 1.6 A EPC está contratar por conta de outras entidades________Não______ 2. Informação relativas ao Contrato 2.1 Designação dada ao contrato pela EPC: Construção e Apetrecham­ento de um Posto Policial na Vila Municipal. 2.2 Tipos de Contrato: o Empreitada de Obras Públicas o Aquisição de bens móveis 2.3 Local da realização das obras, da entrega dos bens ou da prestação dos serviços: Administra­ção Municipal do Lubalo. 2.4 2.5 O Concurso está aberto á participaç­ão de entidades estrangeir­as__Não_____________ 2.6 4. Critério de adjudicaçã­o Proposta Economicam­ente mais vantajosa, tendo em conta os factores enunciados nas peças do procedimen­tos. 5. Processo 5.1 Condições de obtenção das peças do procedimen­to: 5.2 Prazo para obtenção de pedidos de peças ou aceder aos documentos: o Data: 01/10/2020, das 9 Horas às 15 H 00__________________ 5.3 Preço e condições de obtenção das peças: o Preço: 250.000,00 Kz (Construção e Apetrecham­ento do Posto Policial e Residência do Chefe do Posto). 5.4 Prazo para apresentaç­ão das Propostas Data até: 23/10/2020, às 15 Horas _________________________ Conta BPC: 0222 - A55768 - 011 IBAN: 0010 0222 0105 5768 0118 4 Localidade: Lubalo__________________ 1.5. Província: Lunda Norte___________ Telefone: 934503507 / 939514176 / 938557040 Correio electrónic­o/Endereço internet (URL): admlubalo@outlook.com _________ O Concurso implica a celebração de um contrato Público:________Sim_______ ADMINISTRA­ÇÃO MUNICIPAL DO LUBALO, AOS 01 DE OUTUBRO DE 2020. O ADMINISTRA­DOR SILVESTRE CHELECA Prazo de execução do contrato: __________12 (doze meses) ____________ (500.1165B)