Executivo cumpre 45% das metas do PDN
Reunião serviu para apreciar o relatório de balanço das actividades do Plano de Desenvolvimento Nacional
O Executivo conseguiu executar 45 por cento dos indicadores e metas do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN), apesar dos constrangimentos provocados pela pandemia da Covid-19, entre os quais a quebra de receitas. A informação foi prestada, ontem, à imprensa, pelo ministro da Economia e Planeamento, Sérgio dos Santos, no final da 9ª sessão ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço. Sérgio dos Santos referiu que tal desiderato só foi possível de ser alcançado porque o Executivo adoptou medidas decisivas, sobretudo nos primeiros meses do ano. A sessão da Comissão Económica do Conselho de Ministros, disse, serviu para apreciar o relatório de balanço das actividades do PDN referentes aos seis primeiros meses do ano, tendo sido vistas as acções que concretizam as cerca de 23 políticas estratégicas e 70 programas de acção que têm uma avaliação moderada, dado o impacto da crise provocada pela pandemia da Covid-19 sobre a actividade da economia nacional e as receitas fiscais. Durante o encontro, informou, foi, ainda, aprovado o Relatório de Balanço do PDN 2018-2022, com referência ao primeiro semestre do ano em curso. Este documento traduz o acompanhamento e a avaliação dos resultados da implementação dos programas contidos nos seis eixos de intervenção do plano. O relatório faz uma análise minuciosa ao contexto macroeconómico nacional no qual o PDN foi implementado, marcado, fundamentalmente por constrangimentos ligados ao impacto da Covid- 19. Parcerias público-privadas A 9ª sessão ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou, igualmente, o Plano Operacional de Estruturação de Parcerias Público-Privadas, até Dezembro de 2021. Este documento reflecte uma nova concepção de governação, caracterizada pelo reforço do papel do Estado como agente coordenador e regulador do desenvolvimento económico, deixando, assim, ao sector privado o papel de agente activo de produção e comercialização de bens e serviços típicos de uma economia de mercado. De acordo com o comunicado saído da reunião, o Plano, que contém a lista indicativa de 41 projectos de investimentos que serão estruturados na modalidade de parceria público-privada, apresenta o cronograma da estruturação até ao final de 2021, estabelece as fases para preparação, negociação e lançamento do procedimento de estabelecimento de Parceria Público-Privada. O ministro da Economia e Planeamento disse ter sido adoptado, ontem, um cronograma de 15 meses de trabalho para a estruturação das referidas parcerias. Entre os activos a serem lançados para o concurso de parcerias público-privadas, Sérgio dos Santos apontou, para o departamento ministerial da Cultura, Turismo e Ambiente, o processo de valorização do Aterro dos Munlevos, o desenvolvimento e exploração do Pólo de Desenvolvimento Turístico do Cabo Ledo e do Okavango, além da gestão dos centros agro-ecológicos. No Ministério da Energia e Águas estão perspectivadas operações de parcerias público-privadas para a construção e exploração de aproveitamentos hidroeléctricos, com destaque para o trecho internacional do Rio Cunene, e o aproveitamento de Binnes, prevendo-se, com isto, um transvase para fornecer água à zona do Curoca. O ministro ressaltou estar, igualmente, previsto, para este sector, o aproveitamento hidroeléctrico de Chicapa II, em Saurimo, de modo a fornecer energia ao Saurimo e para operações mineiras. “Estão previstos projectos de abastecimento de água e saneamento para Cabinda e Luanda”, frisou. Obras públicas No domínio das Obras Públicas e Ordenamento do Território, o ministro disse estarem reservados parcerias público-privadas para a construção da auto-estrada no corredor Norte e Sul, com prioridade para os eixos que vão ligar a província do Zaire a Santa Clara, na região que liga a estrada internacional que passa pelo eixo Norte até ao Sul, numa distância de cerca de 1.400 quilómetros. Informou estarem, igualmente, previstos a construção de uma nova ponte sobre o Rio Kwanza e o desenvolvimento de projectos de portagens em zonas fronteiriças. Para o Ministério dos Transportes, Sérgio dos Santos destacou a construção de ligações ferroviárias, no Corredor Norte, ligando o Caminho de Ferro de Luanda à região fronteiriça do Leua, para ligar a República Democrática do Congo e, também, o corredor conhecido por Transcunene, com destaque para a ligação ferroviária do Caminho de Ferro de Moçâmedes a Vitória Falls, no Zimbabwe. Acrescentou estar, também, previsto um conjunto de plataformas logísticas, com realce para as zonas da Caála, Lombe, Luve e Soyo.
O desiderato só foi possível de ser alcançado porque o Executivo adoptou medidas decisivas, sobretudo nos primeiros meses do ano