Administração quer impostos de exploração pagos na fonte

As autoridades da LundaNorte querem que o pagamento das obrigações fiscais referentes à exploração industrial de diamantes na província por parte das grandes empresas, seja feita localmente, disse terça-feira, no Dundo, o delegado das Finanças, Anastor Ucueiânga.

Em declarações à imprensa, por ocasião da segunda sessão extraordinária do governo provincial, Anastor Ucueiânga sublinhou que, em função do novo Código Geral Tributário, a liquidação dos impostos de Rendimento de Trabalho (IRT) e de Selo e a Taxa de Exploração Mineira têm sido feita a partir da Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes (RFGC), em Luanda.

O responsável defendeu que, à excepção do Imposto Industrial cuja liquidação é feita a partir da Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes, os outros deviam ser tributados na Lunda-Norte, onde as referidas empresas desenvolvem a sua actividade.

A delegação provincial das Finanças tem o registo de seis contribuintes ligados à exploração industrial de diamantes na Lunda-Norte, que pagam os respectivos impostos na capital angolana. Anastor Ucueiânga revelou que figuram no referido grupo a Sociedade Mineira do Chitotolo, os Projectos Uari, Calonda, Lunhinga (Luó), do Cuango e Luminas, que operam nos municípios de Cambulo, Lucapa e Cuango, respectivamente.

O delegado das Finanças disse que, apesar de as autoridades da Lunda-Norte não terem ainda noção do volume de receitas que a província perde, a verdade é que os indicadores de arrecadação, por via dos impostos pagos pelas empresas diamantíferas, são bastante significativos.

Anastor Ucueiânga afirmou que se os “grandes contribuintes” do sector diamantífero cumprissem com as suas responsabilidades fiscais a partir da Repartição da Administração Geral Tributária (AGT) do Chitato, a província estaria entre as que mais receitas arrecadam para os o cofres do Estado.

No sector diamantífero segundo Anastor Ucueiânga , apenas as cooperativas semi-industriais é que contribuem localmente, com algum valor através do pagamento dos impostos. “As cooperativas semi-industriais contribuem com algum valor localmente, mas as que têm maior volume de receitas o seu domicílio fiscal é a Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes, em Luanda”, disse.

Do mesmo modo, as sedes das grandes empresas de exploração industrial de diamantes funcionam em Luanda, onde também são feitos os movimentos contabilísticos, daí, notou o delegado, que estas optem por efectuar o pagamento das obrigações fiscais na capital do país.

Anastor Ucueiânga defendeu que haja muito empenho, por parte das autoridades locais, para acções concertadas junto das estruturas centrais, para se inverter a situação e, com isso, reduzir-se as assimetrias em relação à arrecadação de receitas entre províncias.

Faltam repartições fiscais nos municípios

A falta de repartições fiscais em nove dos dez municípios da Lunda-Norte é uma das causas que contribui para a baixa arrecadação de receitas na província.

A Lunda-Norte tem apenas uma Repartição Fiscal, instalada no município do Chitato, e alguns Postos de Atendimento, que funcionam no Lucapa, além dos postos aduaneiros de Chissanda e Tchicolondo, na fronteira com República Democrática do Congo.

Os postos fronteiriços segundo o delegado provincial das Finanças, Anastor Ucueiânga, precisam de aprimorar as suas condições técnicas com equipamentos de trabalho modernos. A falta de infra-estruturas, como bancos e terminais de Pagamento Automático (TPA), faz com que os técnicos transportem o dinheiro arrecadado em pastas individuais, com todos os riscos.

A falta de repartições fiscais nos municípios também está a provocar a dispersão de receitas. Ou seja, grande parte dos contribuintes dos municípios da região Sul da Lunda-Norte, muitos deles à mais de 600 quilómetros da sede provincial, como XáMuteba, Cuango e CapendaCamulemba, preferem pagar impostos na província de Malange, pela proximidade.

Receita semestral

Anastor Ucueiânga disse que, de Janeiro a Julho deste ano, as receitas arrecadadas na Lunda-Norte situaram-se em mais dois mil milhões de kwanzas. No período em referência, o pico da arrecadação registou-se no mês de Março e foi na ordem dos 374 milhões de kwanzas.

Em consequência da pandemia da Covid-19, o gráfico registou uma queda considerável e foi de “forma tímida”, que depois foi superada em Junho, altura em que se começou a verificar alguma subida. Anastor Ucueiânga referiu que a intenção é aumentar o volume de receitas, para se alcançar as metas contidas no Orçamento Geral do Estado (OGE).