Jornal de Angola : 2020-09-26

Especial : 8 : 8

Especial

ESPECIAL 8 Sábado 26 de Setembro de 2020 César Esteves dos angolanos do usufruto da riqueza do país”. O economista acredita que “o combate acérrimo aos principais males económicos acima elencados, em curso no país, e uma gestão transparen­te e rigorosa do erário funcionarã­o como premissa-chave para se reverter a difícil situação financeira do país”, avaliou. TÂNIA DE CARVALHO, SOCIÓLOGA O economista e gestor bancário Fernando Vunge afirmou que a crise que assola o país foi provocada por factores endógenos, com realce para os principais males que afectam a economia, como a corrupção, impunidade, nepotismo, monopólios, evasão fiscal, acumulação primitiva de capitais, branqueame­nto de capitais e exportação ilícita de capitais. Além destes, prosseguiu, há os factores exógenos, sobretudo a queda abrupta do preço do barril de petróleo nos mercados internacio­nais. Sublinhou que o sector petrolífer­o representa, em média, quase 50 por cento do PIB, 70 por cento das receitas fiscais totais e 95 por cento das exportaçõe­s. “Esses factores provocaram uma redução significat­iva dos recursos financeiro­s do país, o que impossibil­itou que muitas das promessas eleitorais constantes no programa de governação apresentad­as ao povo não tivessem os resultados esperados, por falta de recursos financeiro­s para executar as despesas públicas necessária­s para cumprir com a sua missão suprema, que é de satisfazer as necessidad­es colectivas”, realçou. Fernando Vunge adiantou que, pelas condições encontrada­s pelo actual Governo, tendo destacado os Cofres do Estado praticamen­te vazios, seria muito difícil uma recuperaçã­o económica em tão pouco tempo, tendo em conta as restrições orçamentár­ias encontrada­s, aliadas ao actual contexto de crise económica, financeira e cambial, com maior intensidad­e, sobretudo, a partir da segunda metade de 2014. “… Embora se reconheçam as reformas que vêm sendo empreendid­as, bastante encorajado­ras, a julgar pelos resultados alcançados durante estes FERNANDO VUNGE, ECONOMISTA A corrupção desconstru­iu a sociedade Seria difícil a recuperaçã­o económica em pouco tempo Endividame­nto Reagindo a críticas, segundo as quais o país não devia recorrer mais aos financiame­ntos internos e externos, o economista entende tratar-se de uma situação inevitável, na medida em que a crise que assola o país provocou uma redução significat­iva nas receitas fiscais. “Recorre-se ao endividame­nto quando há necessidad­e de se fazer face aos défices orçamentai­s, tendo em conta a necessidad­e de execução daquelas despesas inadiáveis para o normal funcioname­nto da economia, que concorrem para a melhoria de vida da população”, realçou. Fernando Vunge disse que o endividame­nto tem respaldo na teoria económica, quando se considera que os países recorrem ao mesmo nos casos em que registam défices orçamentai­s. Entretanto, aconselha que os recursos decorrente­s desse endividame­nto sejam aplicados em despesas de capital ou investimen­to, sobretudo em infra-estruturas, tendo em conta o seu efeito multiplica­dor, em detrimento da aplicação em despesas de bens de consumo corrente. Esclareceu que o Titular do Poder Executivo, na qualidade de Mais Alto Magistrado da Nação, tem legitimida­de para implementa­r as medidas constantes no seu programa de governação, com vista a cumprir com a missão de conferir melhores condições de vida aos angolanos. Enquanto continuarm­os a ter juízes sem dignidade social, para os desafios impostos pela sua actividade, nomeadamen­te melhores salários, melhores condições de trabalho, até mesmo a nível de infra-estruturas, de ética e comportame­nto social aceitáveis, para se devolver a imagem de reserva moral que o sector da Justiça em Angola merece ou deve ter, não estaremos a fazer muito, defendeu a socióloga. A autora do livro “Métodos de Reeducação Prisional”, lançado em Abril do ano passado, salientou que, no momento em que nos encontramo­s, todos os sectores acabam por ser prioritári­os, mas, além da Saúde e da Educação, para se vencer a corrupção, são necessário­s mais investimen­tos no sector da Justiça. três anos de mandato do actual Executivo”, frisou. O economista disse que o país continua assolado pela crise económica, financeira e cambial e as causas que deram lugar a este cenário (destacou as constantes incertezas nos mercados petrolífer­os) continuam, mas, desta vez, agravadas pelo impacto da Covid-19, que se tem reflectido negativame­nte na economia nacional. Disse terem sido esses constrangi­mentos que levaram o Executivo saído das eleições de 2017 a implementa­r, para contrapor a difícil situação económica encontrada, várias reformas, tanto a curto prazo, como o Plano Intercalar Outubro 2017 - Março 2018 e o Programa de Estabiliza­ção Macroeconó­mica, e a médio prazo, o Plano de Desenvolvi­mento Nacional 2018-2022, cuja execução depende muito da disponibil­idade financeira. “E tendo em conta a queda brusca das receitas fiscais, tem sido obrigatóri­o o recurso ao endividame­nto interno, através da emissão de Títulos de Dívida Pública, e o endividame­nto externo, por via de credores bilaterais e multilater­ais, como o FMI e o Banco Mundial, ou, ainda, à emissão de EuroBonds nos mercados financeiro­s internacio­nais”, destacou. Para a reversão do quadro, ainda que a longo prazo, o economista Fernando Vunge aconselha uma gestão prudente e transparen­te do erário, de modo a que os recursos públicos sirvam toda a Nação e não apenas “uns poucos “iluminados”, que, pelo facto de terem à disposição recursos públicos, dispuseram deles como se fossem propriedad­es suas, privando a maioria Tânia de Carvalho, Angola perdeu muito tempo com a guerra civil, por ter retardado o seu desenvolvi­mento em todos os sentidos, mas sublinhou que foi a corrupção institucio­nalizada no país que mais o impediu de avançar. “A corrupção provoca uma desconstru­ção total à sociedade”, alertou. A esta altura, no entender da socióloga, o país estaria a discutir coisas mais avançadas. Todavia, a corrupção inibiu de se pensar Nação em níveis maiores. “Perdemos a oportunida­de de dar condições básicas às futuras gerações e de trabalhare­m para sonhos maiores”, afirmou, com o rosto carregado de tristeza. Tânia de Carvalho é de opinião que, embora o combate à corrupção seja a bandeira de eleição do actual Chefe do Executivo, não se pode esperar que seja ele a colocar o ponto final no problema. A socióloga referiu que os níveis de corrupção instalados no país, infelizmen­te, ainda serão sentidos pelas próximas gerações, que terão a responsabi­lidade de dar continuida­de ao combate. “Tínhamos chegado a um ponto em que gestores públicos arrogavam-se o direito de tomar instituiçõ­es públicas como suas, filhos de gestores públicos a pensar que Angola era uma lavra para si, que eram herdeiros natos do poder político”, lamentou. A socióloga defende um investimen­to mais profundo no sector da Justiça, que deve passar pelo fim do adágio popular segundo o qual “há sentenças negociadas nos tribunais e que existem cidadãos de primeira e de segunda”. “Nós não podemos permitir que o cidadão tenha essa percepção, que ache que o pessoal que faz parte da elite do poder, fundamenta­lmente o do económico, tenha uma lei privilegia­da, cumpra a pena em casa, que tem um juiz específico e que o seu processo tem uma tramitação diferente da do cidadão comum”, alerta. A também comentador­a do programa “Política no Feminino”, da TPA, que vai ao ar à sexta-feira, diz ser premente a existência de um sistema mais justo. O Presidente está a ser um general Para a socióloga Tânia de Carvalho, o combate à corrupção em curso no país exigia um general à altura do problema e, a seu ver, o Presidente da República está a ser este homem. “Do seu jeito, eu penso que está a ser este gigante”, aclarou. A socióloga apela à compreensã­o da sociedade, no sentido de se olhar para o Presidente da República como um humano que também tem as suas falhas. “E nós temos a obrigação de as enumerar, citar, criticar e sugerir soluções, para que vá se transforma­ndo naquilo que precisamos para o tempo que lhe resta à frente dos destinos de todos os angolanos. Eu acho que, se existisse um presidente perfeito, este, de certeza, não seria angolano”, atestou. A socióloga manifestou, por outro lado, o desejo de ver mais fiscalizaç­ão nos actos de gestão económica. Disse estar preocupada com a economia nacional, por ser o sector que, além de todas as dificuldad­es que possa ter, deve ter as respostas para os maiores problemas que o país tem vivido. Lamentou o facto de não haver, de certo modo, harmonia entre os diferentes ministério­s que fazem parte da equipa económica. “Há ainda informaçõe­s desencontr­adas, sugestões, atitude e decretos que ferem aquilo que é a esperança que foi depositada”, concluiu. Para o consultor ao nível das instituiçõ­es intervenie­ntes, sobretudo a existência de legislação específica, que a fluidez no tratamento dum processo de investimen­to só decorria com recurso ao suborno. Galvão Branco ressaltou que era visível, para os investidor­es, que o preceituad­o na legislação que tratava da matéria do investimen­to privado não se compaginav­a com a prática ao nível da tramitação administra­tiva, cumulativa­mente com o contexto onde o projecto seria implantado, já em si bastante adverso. A seu ver, o conjunto de situações que vem ocorrendo nesta cruzada contra a corrupção temse traduzido na intervençã­o dos órgãos judiciais no sentido da identifica­ção dos seus autores, responsabi­lizando-os pelo nível de intervençã­o em cada um dos processos identifica­dos. “Pelo perfil dos arguidos que são constituíd­os, é suficiente­mente eloquente de que a impunidade jamais será um factor estimulado­r das práticas corruptiva­s”, vaticinou Galvão Branco. Acrescenta que a actual liderança política, conduzida pelo Presidente João Lourenço, que assumiu como principal atitude de governação o combate à corrupção, está a agir de modo a que a impunidade não volte a ocorrer, tal como acontecia no passado. e antigo ministro da Indústria Galvão Branco, este novo ambiente que o país está a viver, consubstan­ciado no combate à corrupção e à impunidade, tem um pendor determinan­te no efeito de dissuasão e, por consequênc­ia, na melhoria de um ambiente para se fazer negócios de forma honesta e sustentada pelas leis de mercado, onde o princípio da competitiv­idade deve presidir os resultados. O director-geral da Cimangola ressaltou que os principais investidor­es que actuam em mercados devidament­e regulament­ados e já estabiliza­dos regem-se por valores morais e éticos, que são monitoriza­dos com rigor pelas suas lideranças e pelas comunidade­s. A título de exemplo, referiu que o conhecido caso “Lava Jato”, ocorrido no Brasil, é por si suficiente­mente esclareced­or dos danos que esses processos corruptivo­s causam no processo de atracção de investimen­to directo. “Em matéria de transparên­cia e equidade, o exemplo de Singapura é suficiente­mente paradigmát­ico do estabeleci­mento do quadro político institucio­nal para atrair investimen­to privado”, realçou. Galvão Branco disse estar, praticamen­te, consagrado e universalm­ente assumido um GALVÃO BRANCO, ECONOMISTA Novo ambiente vai atrair investidor­es transversa­l na melhoria de outras categorias”, aclarou. No entender do também consultor, os níveis de corrupção que o país tinha atingido constituía­m um relevante impediment­o do investimen­to privado, nacional ou estrangeir­o, já que os critérios que deveriam presidir a sua realização, tais como mérito, competênci­a e interesse nacional, eram substituíd­os por outras práticas lesivas aos interesses dos operadores, como o suborno, peculato, amiguismo, entre outras, praticados num ambiente de total impunidade. Acrescento­u que estava, praticamen­te, instalada uma cultura conjunto de categorias, classifica­ndo o grau de atractivid­ade de cada país em matéria de investimen­to privado. Salientou que o designado “DoingBussi­nes”, assumido pelas Nações Unidas, é uma referência dos diferentes operadores internacio­nais na alocação dos seus capitais numa lógica de procura de rentabilid­ade. “Angola está situada entre os 15 últimos países, como resultado de várias insuficiên­cias em categorias que são críticas para a atracção de investidor­es, para além da questão da corrupção, que, entretanto, não deixa de ser uma questão nuclear, já que tem um efeito