Alívio da dívida pode acelerar produção

Analista com participação regular no debate das questões mais desafiantes da economia nacional, Hernâni Pena Luís considera a negociação bem-sucedida entre o Governo e os credores como inevitável por o país ter permanecido cinco anos sem produzir riqueza,

Qual é o alcance da moratória obtida junto dos credores internacionais e do reforço da assistência aprovado pelo FMI para as finanças públicas?

O aumento da assistência financeira em cerca de 21 por cento sobre os 3,7 mil milhões de dólares inicialmente acordados, a 7 de Dezembro de 2018, no âmbito do Programa de Financiamento Ampliado (EFF), surge para suavizar os impactos económicos negativos derivados da pandemia global do novo coronavírus, porquanto os efeitos da pandemia afectaram negativamente as contas públicas, particularmente no primeiro semestre, “em que se verificou uma redução de 67 por cento das Reservas Internacionais Líquidas (RIL)”. Mas o incremento financeiro vai também conceder maior espaço orçamental para a execução de determinadas despesas essenciais, especialmente no sector da Saúde, tendo em conta o nível de deterioração da assistência pública nas unidades hospitalares. De igual forma, poderá servir de leme para se continuar o processo de reforço da dinamização da agricultura e da indústria nascente no âmbito do PRODESI.

Isso também pode ser visto como um sinal de confiança e certeza de parceria duradoura com as organizações internacionais?

Sim, há ainda um caminho a percorrer para reforçar os níveis de confiança por parte do FMI, mas o Executivo está de parabéns, na medida em que está a demonstrar, nas diferentes etapas do programa, existir um amplo sentido de compromisso e, sobretudo, em honrar as exigências colocadas pelo acordo. No entanto, depreende-se, ainda, com essa disponibilidade, a revitalização da confiança na economia.

Como explicar esse desenvolvimento ao cidadão comum, muitas vezes confrontado com opiniões divergentes?

É necessário fazer perceber que o país está a desencadear uma série de reformas económicas profundas que podem determinar a robusta prosperidade há muito almejada pelos angolanos, as quais vão impactar sobre as gerações futuras. Se a assistência for bem aproveitada e salvaguardada poderá, a médio e longo prazo, resultar em desenvolvimento económico sustentável e florescente para cada angolano, onde a impunidade e a corrupção eventualmente já serão episódios do passado.

Adiar o pagamento da dívida não é “prolongar a medicação do paciente”?

Não necessariamente: “em momentos extraordinários, devem-se tomar medidas extraordinárias”. O país está há quase cinco anos sem acumular riqueza por via do PIB. Tal como em outras economias, principalmente africanas, muito afectadas pela baixa procura por matérias-primas, a moratória tem sido o caminho para atingir a consolidação orçamental e mitigar os impactos negativos da Covid-19. Muitas nações africanas têm fundamentos macroeconómicos bastante débeis, razão pela qual o alívio financeiro junto dos credores é o recomendável numa gestão macro-prudente. Quanto a Angola, o alívio financeiro concedido ao Executivo pelos credores internacionais (Clube de Paris, China e, recentemente, pelo FMI) justifica-se, pelo extraordinário contexto pandémico nacional e internacional.

O adiamento da amortização da dívida não significa prolongamento ou o aumento dos juros?

Nesse caso em específico não, por se tratar de uma situação duramente excepcional: a Covid-19.

Como capitalizar os recursos financeiros disponíveis?

Hoje, mais do que nunca, a agricultura, indústria e empreendedorismo, cada vez mais, devem ser o destino de todo o investimento que se propõe para o fortalecimento da base microeconómica da economia, pois, são geradores dos maiores efeitos multiplicativos no circuito económico, isto é, elevar o poder de compra das famílias e promover empregos sustentáveis, o que fará toda a diferença positiva na vida das famílias e das empresas. É preciso lembrar que, factualmente, o ministro da Economia e Planeamento referiu existirem “vários programas (PREI, PRODESI) que estão a incentivar o investimento e, igualmente, a potenciar e baixar os custos de produção, facilitando o escoamento de produtos do campo para os grandes centros de consumo”.