Receberão atrasados do INSS de até R$ 52.800

Justiça liberou grana do lote com atrasados autorizados em julho; tribunal de São Paulo já recebeu a verba

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou ontem R$ 315.482.570,94 para pagar os atrasados de até R$ 52.800 de segurados que ganharam ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A grana será distribuída a 33.525 segurados de todo o país que derrotaram o INSS em 31.211 ações na Justiça Federal.

O pagamento liberado ontem atende os atrasados autuados pelo juízes em julho.

A autuação é a fase em que o juiz solicita o depósito ao tribunal, que depois repassa o pedido ao conselho. Isso só acontece quando a ação já foi completamente encerrada e não há mais possibilidade de recurso, pelo segurado ou pelo INSS.

Ontem pela manhã, o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende segurados em São Paulo e em Mato Grosso do Sul, já estava processando os pagamentos. O tribunal ainda não tinha a data em que o saque estará liberado para os segurados.

Para os dois Estados, foram R$ 16,9 milhões, que serão depositados a 1.193 segurados que ganharam ações de revisão ou concessão.

Na Justiça Federal, esses atrasados de até 60 salários mínimos são chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Neste ano, o valor máximo para o segurado receber a grana da ação por uma RPV é R$ 52.800.

Esses pagamentos saem mais rapidamente. A partir da autuação pelo juiz, a gra- na cai na conta em cerca de dois meses.

Se os atrasados forem maiores do que 60 salários mínimos, o segurado receberá por precatório, que demora mais para ser liberado.

Por exemplo, um precató- rio solicitado por um juiz hoje só será pago em 2018. No ano que vem, serão pagos os atrasados acima de 60 salá- rios mínimos autuados de 2 de julho de 2015 a 1º de julho deste ano.