Comércio aguarda para contratar intermitentes

Setor espera definição do governo sobre mudanças; haverá “quarentena” para recontratar por hora

O comércio já procura interessados em trabalhar em regime intermitente. Porém, os lojistas não vão efetivar as contratações até que o governo e o Congresso definam algumas alterações que foram acertadas na tramitação da reforma, mas ainda precisam ser formalizadas.

O trabalho intermitente permite receber por hora ou por dia, desde que não ganhe menos que o salário mínimo pelo período (R$ 4,26 por hora). O patrão convoca com 3 dias de antecedência.

O governo promete criar uma quarentena de 18 meses para evitar que empresários demitam os funcionários que trabalham em tempo integral e, depois, voltem a contratá-los por hora.

A diretora jurídica do Sindilojas-SP, Valquíria Furlani, orienta cautela, mas diz que se ninguém tiver “coragem” de contratar intermitentes, a reforma não vai acontecer.

Na semana passada, o Magazine Luiza publicou em seu site um anúncio de assistente intermitente de loja, sem dizer o salário. Procurada, a empresa não quis comentar.

A UGT (União Geral dos Trabalhadores), que congrega categorias do setor de comércio, defende que haja um máximo de 10% de mão de obra de uma empresa em regime intermitente, e que todos recebam pelo menos um salário mínimo por mês.

O governo Temer descumpriu acordo feito com o Congresso ao permitir que a reforma trabalhista entrasse em vigor sem alterações em pontos importantes do texto.

Mesmo com a reforma implementada, não está definido nem se as alterações serão feitas por medida provisória ou via projeto de lei.

Sob pressão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que deseja que o texto seja enviado como projeto, Temer passou a reavaliar o melhor alternativa sem criar embate com os deputados. Ele deve assinar o texto até o fim desta semana.