Ministro do Supremo rejeita delação e questiona a PGR
Para Lewandowski, acordo de Renato Pereira, marqueteiro do PMDB, é benéfico demais para ele
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), devolveu a delação premiada do marqueteiro Renato Pereira, que trabalhou para o PMDB, para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) faça ajustes nos benefícios concedidos ao colaborador.
Para o magistrado, os termos fechados pela procuradoria foram demasiadamente benéficos ao delator.
Na avaliação de Lewandowski, algumas cláusulas chegam a ser inconstitucionais. Ele destaca que o Ministério Público não pode agir como o Poder Judiciário e que cabe apenas a um juiz estabelecer pena ao réu.
A delação foi fechada pelo ex-vice-procurador-geral José Bonifácio, que trabalhava junto com o ex-procurador-geral Rodrigo Janot.
Em sua delação, Pereira relatou oito casos de corrupção. A Procuradoria concedeu perdão em todos, “à exceção daqueles praticados por ocasião da campanha eleitoral para o governo do Estado do Rio no ano de 2014”.
Como punição decorrente do esquema de caixa dois em 2014, a Procuradoria concordou que Pereira deveria pagar R$ 1,5 milhão como multa em até 18 meses.
O valor foi considerado baixo por Lewandowski. Para ele, cabe apenas ao Judiciário “apreciar se o montante estimado é o suficiente para a indenização dos danos causados pela infração, considerados os prejuízos sofridos pelo ofendido [erário e povo brasileiro]”.
Penas
A gestão Janot propôs pena unificada de quatro anos de reclusão, sendo que o primeiro ano seria de recolhimento domiciliar noturno por um ano, das 20h às 6h. Nos outros três anos, ele deveria prestar 20 horas sema- nais de serviço comunitário.
Durante o período ele poderia viajar pelo Brasil e para o exterior, a trabalho ou para visitar parentes.
O ministro Lewandowski destaca que a Lei de Execução Penal permite a saída da prisão para viajar apenas “em caso de falecimento ou doença grave”.
O marqueteiro citou supostas ilegalidades envolvendo a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Por isso, a delação está no Supremo.
Pereira falou ainda sobre supostos esquemas nas campanhas de 2010 (Sérgio Cabral, para governo do Rio); 2012 (Eduardo Paes, prefeitura do Rio, e Rodrigo Neves, para a prefeitura de Niterói); 2014 (Luiz Fernando Pezão, ao governo do Rio); 2016 (Pedro Paulo, na prefeitura do Rio, Rodrigo Neves, em Niterói; e Marta à prefeitura de São Paulo).
A reportagem não conseguiu entrar em contato com as pessoas citadas pelo marqueteiro até a conclusão desta edição.