Acordos trabalhistas crescem após reforma

Quase um ano após a reforma trabalhista, o número de acordos firmados na Justiça entre empregados e patrões cresceu. O valor pago em consenso subiu 23,86% entre dezembro de 2017 e setembro deste ano em relação ao mesmo período anterior. Os dados são do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Ao todo, em dez meses foram R$ 11.772.138.706 ante R$ 9.505.112.278,67 pagos de dezembro de 2016 a setembro de 2017. Entretanto, o número de ações ajuizadas na Justiça do Trabalho diminuiu 38%. As varas receberam 1,4 milhão de reclamações trabalhistas entre dezembro de 2018 e setembro, ante 2,2 milhões em igual período do ano anterior.

Cláudio de Castro, coordenador da área trabalhista do escritório Martinelli Advogados, explica que a alta se deve a uma alteração da reforma que permitiu que acordos previamente feitos entre patrões e empregados possam ser homologados pela Justiça do Trabalho sem a necessidade do litígio. “Esse é um mecanismo que traz soluções mais rápidas e facilita o acordo. As partes, com seus advogados, batem à porta da Justiça e um juiz vai analisar a petição, chamar uma audiência para então homologar o acordo.” Antes, diz, os acordos extrajudiciais não tinham essa homologação. Só era possível firmar uma conciliação após uma ação, que gerava conflito.