Receita retira isenção tributária do Instituto Lula e cobra multa

DESVIO DE FINALIDADE A Receita Federal decidiu suspender a isenção tributária do Instituto Lula, após concluir que houve “desvio de finalidade” no período de 2011 a 2014. A principal irregularidade apontada está no repasse de R$ 1,3 milhão para a empresa G4 Entretenimento, que tem como donos Fábio Luís, filho do ex-presidente da República, e Fernando Bittar, que consta como proprietário do sítio em Atibaia, que pertenceria na realidade a Lula. A informação foi publicada na edição de ontem do jornal Folha de S. Paulo e confirmada pela TV Globo. De acordo com a reportagem do jornal, o valor que o instituto deverá pagar à Receita fica entre R$ 8 milhões e R$ 12 milhões. Os auditores da Receita encontraram indícios de que não houve prestação de serviços da empresa G4. O Fisco questionou também o recebimento de R$ 35 milhões em doações – a maior parte feita por empreiteiras que estão envolvidas na operação Lava Jato. A decisão da Receita não cancela a isenção fiscal para depois de 2014. Questionado pela reportagem da TV Globo, o Instituto Lula negou que tenha havido desvio de finalidade. Declarou que, assim que for notificado oficialmente, vai esclarecer qualquer mal compreendido da Receita sobre as atividades da instituição. Informou ainda que a contratação da G4 Entretenimento foi para quatro projetos digitais diferentes que teriam sido realizados ao longo de vários anos. Além de projetos que estão no ar, cita mais de mil e-mails que comprovariam a prestação do serviço e afirma que não houve repasse, mas pagamento por serviços. O Instituto Lula diz ainda que trabalha com cooperação de políticas públicas e integração na América Latina, e não por projeto social específico, e que já organizou eventos no Brasil e em outros países. O instituto ainda lamentou o que chamou de “vazamento ilegal de documentos” sem ouvir a defesa do instituto por órgão oficial.