Plano pretende igualar aposentadoria do setor público à da iniciativa privada

Outra medida em análise visa promover a convergência das regras de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada com as dos servidores públicos. Isso vai implicar no aumento da idade mínima para que funcionários públicos se aposentem - atualmente, 55 anos para mulheres e 60 para homens. Pelo texto avaliado pelo presidente Michel Temer, a idade mínima para servidores homens e mulheres se aposentarem subirá para 65 anos, assim como na iniciativa privada.

A exigência do tempo de contribuição também será alterada. A nova regra seguirá o critério da iniciativa privada, com uma exigência mínima, para a aposentadoria integral, de um tempo de contribuição de 25 anos.

PENSÃO POR MORTE

As regras para concessão da pensão por morte devem ficar mais restritivas, impedindo o acúmulo de aposentadorias recebidas por um mesmo servidor. A mesma medida também valerá para trabalhadores da iniciativa privada. “As regras de pensão vão mudar para todos”, disse uma fonte do governo. Segundo um técnico envolvido na elaboração da proposta, a ideia é reduzir disparidades entre os regimes privado e público.

Na área econômica do governo, há a defesa de que haja o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos, atualmente em 11%, para algo entre 13% e 14% do salário. Como contrapartida, seria elevada a contribuição dos órgãos públicos empregadores, de 22% para 28%.

Assim como os trabalhadores da iniciativa privada, todos os servidores públicos com menos de 50 anos se enquadrariam nas novas regras aprovadas pelo Congresso. Para os trabalhadores acima dessa idade, haveria um pedágio de 50% no tempo que falta para a aposentadoria.

“Normalmente, servidores públicos saem ilesos das constantes reformas da Previdência, mas dessa vez não devem escapar”, disse Rômulo Saraiva, advogado especialista em Direito Previdenciário. “Essa convergência nas regras já era para ter sido feita há muito tempo, mas antes tarde do que nunca”, afirmou o consultor Leonardo Rolim, ex-secretário de Previdência Social.