24h Por 359 contra 116, Câmara aprova PEC do Teto
GASTOS PÚBLICOS O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, em segundo turno, por 359 votos a 116, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui teto de gastos para a União por 20 anos. Houve ainda duas abstenções. O placar mostra que o Palácio do Planalto perdeu sete votos em relação ao primeiro turno, embora viesse apostando inclusive em margem maior na segunda votação.
No dia 10, a medida foi aprovada em primeiro turno por 366 votos a 111, com duas abstenções. Com isso, a criação de um teto de gastos, principal aposta da equipe econômica para reequilibrar as contas públicas, está pronta para ir ao Senado, onde também será apreciada em dois turnos. A estimativa é a de que a primeira análise do texto pelos senadores ocorra em 29 de novembro. A votação final deve ficar para 13 e 14 de dezembro.
Nos últimos dias, o governo repetiu a receita adotada no primeiro turno para tentar ampliar a “gordura” no placar de aprovação da PEC na Câmara. Dois ministros foram exonerados e voltaram à Câmara para votar a favor da medida: Bruno Araújo (Cidades) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia). O Planalto também fez chegar aos partidos políticos que as nomeações de aliados para cargos na Caixa e no Banco do Brasil devem sair em breve. Anteontem, membros da base se reuniram em um coquetel na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para acertar detalhes da votação. O encontro contou também com o principal fiador da proposta, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ainda assim, a oposição teve cinco votos a mais contra a PEC no segundo turno. “Alguns deputados sofreram pressão de suas bases, outros viajaram”, avaliou o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF). Ao longo do dia, a oposição agiu em bloco para dificultar a votação, cujos debates duraram oito horas e meia, uma a mais que na sessão de 10 de outubro.
As regras da PEC para despesas com saúde e educação continuaram a ser o maior alvo de críticas da oposição e de manifestantes presentes à sessão. O texto-base prevê que o crescimento das despesas do governo estará limitado à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior, por 20 anos.
Deputados da base aliada garantiram nova vitória para o Planalto na votação da proposta que limita gastos