24h Governo aposta em mudanças menores para alterar Previdência
TUDO OU NADA O governo vai partir para o tudo ou nada na reforma da Previdência. Mesmo correndo o risco de derrota, Michel Temer decidiu com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que pior do que a rejeição seria desistir da reforma, principalmente depois da reação negativa do mercado financeiro. A reforma “possível” manterá a idade mínima para aposentadoria e a unificação das regras dos servidores públicos com os trabalhadores da iniciativa privada.
Atendendo a pressões da base política, Temer avalia fazer a reforma ministerial em troca de apoio no Congresso para levar à votação uma proposta bem mais enxuta do que a pretendida. O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), já começou a redigir a versão da minirreforma. A estratégia é aprovar o novo texto em dois turnos na Câmara até o dia 15 de dezembro e terminar a votação no Senado em fevereiro de 2018. A estratégia do Planalto é dividir com o Congresso a responsabilidade pela aprovação e reforçar a comunicação, sobretudo com o discurso de “combate dos privilégios” do funcionalismo, que é sensível à população. Mesmo assim, líderes de partidos aliados argumentaram que a mudança ministerial não garante a aprovação da reforma. O Palácio do Planalto concordou em flexibilizar as mudanças no que for necessário para garantir a aprovação. Temer vai precisar de 308 votos, mas a sua base é ainda mais frágil do que antes da delação da JBS, que levou à rejeição de duas denúncias contra ele em votações que não sustentariam a aprovação de uma PEC, como é o caso da Previdência.
Em reunião marcada para hoje com os líderes, o relator vai definir o que pode ser mudado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, evitou dar uma previsão para votação. “O tempo não depende da nossa vontade, depende das nossas condições de voto”, disse.
Técnicos da área econômica também já estão fazendo cálculos da perda de economia com uma proposta menor. A equipe espera garantir com o novo texto da reforma da Previdência uma economia de, no mínimo, 50% em relação à proposta original. Quando encaminhou a reforma ao Congresso, o governo calculou que, em dez anos, a medida poderia gerar uma economia de cerca de R$ 700 bilhões. Anteriormente, nas negociações com o Congresso, o Palácio do Planalto já havia cedido em alguns pontos, o que reduziu a economia prevista inicialmente em cerca de 25%.