CLÁUDIO HUMBERTO
Advogados do ex-presidente sustentam que juiz agiu politicamente ao aceitar integrar equipe de Bolsonaro; magistrado pede independência à classe
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Brasília - A defesa do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) com novo pedido de liberdade alegando que o fato de o juiz federal Sergio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância, ter aceitado o cargo de ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PSL) prova que o magistrado é parcial. O habeas corpus foi impetrado nesta segunda-feira (5).
“A dimensão política dos atos praticados pelo juiz Fernando Moro deve ser destacada: é quando incursiona nesta seara que o magistrado se afasta do legítimo exercício da atividade jurisdicional para tornar-se parte interessada no processo”, informa o documento apresentado ao Supremo. “O magistrado buscou influenciar, por meio de decisões judiciais, os rumos políticos do país. Ao fazê-lo, deixou a toga de lado para atuar como agente político”, diz o texto.
Em abril, por 6 votos a 5, o Supremo negou liberdade a Lula.
No entanto, seus advogados alegam que agora há fatos novos que confirmam “a necessidade de uma análise retrospectiva” e citam a atuação do magistrado em desfavor de Lula “com repercussão no processo eleitoral de 2018”. O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, já havia dito que a confirmação de Moro como ministro de Bolsonaro é prova de que o ex-presidente foi preso “com o claro objetivo de interditá-lo politicamente”. Ele repetiu em reiteradas ocasiões que o magistrado agia com parcialidade em suas decisões e, por isso, deveria ser considerado suspeito de atuar nos casos do petista.
No documento apresentado ao STF, a defesa destaca que segundo recentes revelações, já públicas e notórias, Moro “mantinha contato com a alta cúpula da campanha do presidente eleito - que, por seu turno, manifestou desejo de que o paciente venha a ‘apodrecer na cadeia’”.
No começo de novembro, o general Hamilton Mourão, vice do presidente eleito, disse que a primeira abordagem aconteceu há algumas semanas. Segundo ele, o responsável por contatar o juiz foi o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.
INDEPENDÊNCIA
Em mensagem a seus colegas da magistratura federal, via intranet, o juiz Sérgio Moro sugeriu a eles que “continuem dignificando a Justiça, com atuação independente, mesmo contra, se for o caso, o Ministério da Justiça”. Moro assume em janeiro o comando da Justiça, que vai ganhar status de superministério, acumulando áreas sensíveis do governo, como a Controladoria-Geral da União e uma fatia do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), além de puxar de volta a Polícia Federal, junto com o Ministério da Segurança.