PL que revoga plebiscito sobre a Sercomtel deve chegar à Câmara nesta semana
Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Casa avalia que Executivo deve mais informações sobre a situação da companhia
Adiscussão sobre o futuro da Sercomtel deve avançar ainda mais na Câmara Municipal de Londrina com a chegada do projeto que pede a revogação da lei que determina que todas as alterações acionárias da telefônica passem por um plebiscito. O vereador Eduardo Tominaga (DEM), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, lembra que o prefeito Marcelo Belinati (PP) havia comentado em reunião pública que a revogação da obrigatoriedade do plebiscito deveria chegar ao Legislativo até esta sexta-feira (9), e afirma que os vereadores ainda se sentem pouco abastecidos de informações.
“Vamos aguardar. Por enquanto não tem como falarmos se a Sercomtel é vendável ou não sem termos a real situação. Inclusive, solicitamos o plano de recuperação e não nos foi apresentado, eles disseram que estava sendo elaborado. Quem tem que apresentar não é o prefeito, ele tem que cobrar. Quem tem que apresentar é o presidente da Sercomtel e os servidores”, cobra Tominaga.
Entretanto, a reportagem apurou que não haveria a possibilidade da Câmara ter acesso ao plano, uma vez que estas medidas ainda estão sendo analisadas pelo Conselho de Administração da Sercomtel e, em seguida, precisam ser aprovadas pelos acionistas, Prefeitura, diretoria da Copel (Companhia Paranaense de Energia Elétrica) e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Já o balanço financeiro atualizado até o mês de setembro teria sido apresentado aos parlamentares.
Segundo o procurador jurídico do Município, João Esteves, a situação financeira em que se encontra a companhia torna a revogação necessária. “Nesse momento o que se constata é que não podem ser decisões meramente de caráter político as que vão determinar o futuro desta companhia e também o futuro do município de Londrina, que acaba sendo responsável pelo ativo e também pelo passivo. Portanto, uma decisão a respeito da composição societária ou pelo menos do seu controle gerencial e administrativo tem que ser tomada por meio de análise técnica e não de uma consulta plebiscitária”, defende.
PLEBISCITO
A obrigatoriedade de realização de plebiscitos em face de mudanças acionárias na Sercomtel nasceu em 2001, quando os então vereadores Elza Correia e Tercílio Turini (ambos hoje no PPS) conseguiram aprovar a proposta. No último mês de outubro, em entrevista à FOLHA, eles também demonstraram preocupação com a falta de informações.
Quem também concorda com esta discussão na pauta da Câmara é o vice-presidente da comissão de Desenvolvimento Econômico, o vereador Felipe Prochet (PSD). “Temos que colocar em pauta. Qual é a saída para a Sercomtel? A Prefeitura injetar dinheiro? Ela não tem nem dinheiro para pagar suas contas. A Copel quer? Já expressou publicamente e via atas de reuniões que não, então temos que buscar alternativas que podem ser na iniciativa privada”, avalia.
DÍVIDAS
De acordo com o último balanço publicado no site da Sercomtel, referente ao ano passado, os passivos de curto prazo somam R$ 66,640 milhões e os de longo prazo, R$ 163,456 milhões. Entretanto, as dívidas podem ser ainda maiores se forem considerados todos os processos movidos contra a companhia. Já a receita bruta de 2017 foi de R$ 285,593 milhões, e o balanço ainda mostra prejuízos acumulados de quase R$ 180 milhões.