Lei sobre isenções fiscais

Na próxima segunda-feira (12), a Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa realizará audiência pública para debater o projeto de lei 501/2018 que trata sobre a reinstituição das isenções fiscais, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS. O projeto é de autoria do Poder Executivo e tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa. “É preciso discutirmos esse projeto com responsabilidade para que possamos ter uma isonomia fiscal justa para os empreendimentos do estado, tanto os de pequeno quanto os de grande porte”, ressalta o presidente da comissão na AL, deputado Marcio Pauliki (SD).