Governo declara emergência em rodovia no RS

Contrato de concessão que inclui trecho chamado de Freeway está prestes a vencer

O governo declarou situação de emergência nos trechos rodoviários operados pela Concepa, entre eles o da estrada conhecida como Freeway, no Rio Grande do Sul.

A concessão, que se iniciou há 20 anos, está a poucos dias de terminar sem que o governo federal tenha colocado na rua nova licitação ou fechado acordo para prorrogar o contrato atual.

Ao decretar emergência, o governo pode contratar sem a necessidade de licitação uma empresa para operar o içamento da ponte do Guaíba, um dos serviços que serão interrompidos pela Concepa, subsidiária da Triunfo, caso não haja aditivo ao contrato até a semana que vem.

A portaria que declara situação de emergência foi publicada pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), órgão que terá de assumir a rodovia com o fim da concessão.

A contratação da nova empresa, que terá de ser feita até o fim desta semana, será bancada com recursos do órgão, responsável pela manutenção de estradas federais.

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) afirma que se trata de uma medida apenas preventiva e que negocia a extensão do contrato com a Concepa.

A concessão se estende por 121 quilômetros e inclui o trecho conhecido como Freeway, que liga o litoral gaúcho à capital Porto Alegre, e um trecho da movimentada BR-116.

Essa é a primeira concessão rodoviária a vencer desde que o governo Michel Temer editou uma medida provisória, em novembro do ano passado, prevendo regras para a extensão de contratos de concessão após seu término ou de forma antecipada. NOVELA O debate sobre a nova licitação do trecho administrado pela Concepa arrasta-se há meses.

O plano do governo é vitaminar a concessão, licitando a Freeway juntamente com trechos de outras rodovias, como a BR-101. O trecho somaria 467,7 km, com passa- gem por Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

As audiências públicas sobre a concessão começaram em janeiro. Um mês depois, o Ministério dos Transportes recomendou a prorrogação do contrato da Concepa.

A ANTT entendeu, porém, que não havia respaldo legal, já que a medida provisória editada pelo governo para permitir a extensão das concessões ainda não havia sido convertida em lei. Isso ocorreu só no início de junho.