Câmara discute mudanças em lei que regula planos de saúde

DE SÃO PAULO - Uma comissão especial da Câmara dos Deputados está revendo em regime de urgência a Lei dos Planos de Saúde e vai propor mudanças na legislação de 1998.

Nesta terça-feira (27), 15 entidades ligadas à defesa do consumidor emitiram nota em que denunciam que uma das mudanças pretendidas é a proibição do CDC (Código de Defesa do Consumidor) e a inclusão de pontos que beneficiam diretamente as operadoras de saúde. Hoje, o CDC é usado para respaldar a maioria das ações judiciais contra planos de saúde.

“O momento não é adequado para mudar a toque de caixa uma lei que afeta a saúde e a vida de 47,6 milhões de consumidores de planos de assistência médico-hospitalar individuais, familiares e coletivos”, diz a nota, que alerta ainda sobre a proximidade das operadoras de saúde com parlamentares.

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da comissão, diz que há necessidade de aperfeiçoar a lei e que as mudanças devem garantir a “saúde” das empresas. (CLÁUDIA COLLUCCI)