Empresas culpam valor excessivo e falta de recursos

DE BRASÍLIA

Representantes das operadoras de planos de saúde atribuem o baixo pagamento de multas a questionamentos sobre o valor e à falta de recursos do setor.

“Se fizer essa estatística em todos os outros órgãos de fiscalização, vai encontrar números parecidos”, afirma Solange Mendes, presidente da FenaSaúde, associação que representa as principais empresas.

“É porque há contestação. É um direito legítimo”, diz ela, para quem tem ficado “mais frequente” a ida ao Judiciário contras as multas.

Também representante das operadoras, a Abramge contesta o valor cobrado e diz que parte do não pagamento ocorre diante da falta de recursos do setor.

“Por vezes, a soma das autuações supera o resultado econômico dos planos de saúde, tornando tal pagamento impraticável”, diz.

Em nota, a associação defende ainda “rever com urgência as regras que definem a dosimetria das multas, equilibrando as penalidades aplicadas com a realidade financeira do setor”.

Mesma posição tem Mendes, da FenaSaúde. “Negar cobertura de emergência é diferente de descumprir um prazo de atendimento. A própria agência busca corrigir isso”, diz ela, que admite que o valor das multas sai “da conta do consumidor”.

“Por isso não é desejável impor multas altíssimas.”

Para ela, a proposta apresentada na Câmara dos Deputados para reduzir o valor das multas é positiva. “Ela é menor e mais moderada do que a atual, mas é inibidora sim, porque tem agravantes e aplicação coletiva.”

Segundo Mendes, parte das queixas em relação à negativa de atendimento, tema que responde por 76% das multas hoje aplicadas, ocorre devido ao prazo para que a operadora possa verificar a necessidade do serviço.

“Temos que tentar frear o nível do desperdício”, afirma. “Se recebo um pedido de cirurgia ortopédica, onde o médico informa que vai usar ‘x’ materiais, a operadora tem um padrão para isso. E para verificar precisa de tempo”, completa.

Para Mendes, o total de reclamações e de multas é baixo diante do tamanho do setor —com cerca de 47 milhões de usuários. “O setor entrega o que vende. Não vou qualificar se bem ou mal. Mas entrega.”