Proposta de regulação do BC é alvo de críticas de bancos
Uma consulta pública do Banco Central sobre políticas de segurança virtual tem gerado controvérsia no setor financeiro, principalmente entre instituições estrangeiras.
Bancos serão proibidos de contratar serviços de armazenamento e processamento de dados no exterior. Aqueles que já fazem isso teriam até 2021 para se adaptar segundo o texto, aberto para discussão até 21 de novembro.
“Quem tem estruturas lá fora o faz ou porque o alto custo não permite fazê-lo aqui, ou porque a tecnologia do mercado brasileiro não seria o ideal para seu padrão de operação”, afirma Fabio Braga, sócio do Demarest.
“A preocupação do Banco Central é que informação relevante vaze sem que a autoridade brasileira tenha jurisdição para obter os dados em outros países.”
Além do aumento de custos, a minuta também esbarra na legislação já existente, afirma Fábio Pereira, sócio do Veirano Advogados.
“A regulação específica proposta vai totalmente de encontro ao que já temos vigente. Na época do Marco Civil da Internet, um dos requisitos originais era manter a nuvem no país, e isso foi retirado.”