STF proíbe nota zero para redação do Enem que ferir direitos humanos
Exame tem início hoje; pela primeira vez, provas serão aplicadas em dois finais de semana
Para ministra do STF, não se pode limitar a liberdade de expressão; Ministério da Educação diz que não vai recorrer
Aplicado pela primeira vez em dois finais de semana consecutivos, o Enem começa neste domingo (5) com uma mudança na prova escrita. Por determinação judicial, redações que contiverem trechos com desrespeito aos direitos humanos não receberão mais nota zero.
A medida foi confirmada neste sábado (4) pela presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia. Ela manteve decisão anterior da Justiça Federal, que suspendeu o item 14.9.4 do edital da prova. Ele previa nota zero à redação “que apresente impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação, bem como que desrespeite os direitos humanos’”.
No entendimento da ministra, proibir desrespeito aos direitos humanos implicaria limitar a liberdade de expressão. “Não se combate a intolerância social com maior intolerância estatal”, escreveu.
Em nota, o Ministério da Educação disse que não recorrerá da decisão da ministra. Segundo a pasta, os estudantes “precisam fazer a prova com segurança jurídica e com a tranquilidade necessária”.
A ação foi movida pela Associação Escola Sem Partido. Em 2015, 9.942 textos foram anulados por desrespeito aos direitos humanos. O tema naquele ano era “violência contra a mulher”. No ano anterior, foram 955. PROVAS DE HOJE A redação será aplicada neste domingo (5), junto com as provas de ciências humanas, linguagens e redação. Os portões abrem às 12h e serão fechados às 13h, considerando-se o horário de Brasília. A prova começa às 13h30 e tem duração de 5h30.
No próximo domingo (12), será a vez de os candidatos serem avaliados em matemática e ciências da natureza. Eles terão 4h30 para fazer o exame. Além da redação, cada prova tem 45 questões. A média é de 3 minutos para resolver cada uma delas.
A decisão de aplicar o exame em dois domingos, em vez de em um único final de semana, foi tomada pelo Ministério da Educação após uma consulta feita pela internet.
Coordenadora pedagógica do Objetivo, Vera Lúcia Antunes diz que a alteração foi positiva. “Os alunos conseguiram melhores resultados nos nossos simulados.”
Porta de entrada para praticamente todas as universidades federais do país, além de algumas estaduais, como a USP, o Enem recebeu 6,7 milhões de inscrições.
A prova será realizada, neste ano, em 1.725 municípios. Ao todo, são 12.432 locais de aplicação.
A avaliação registrou um histórico de falhas desde que virou vestibular, em 2009. Naquele ano, a prova vazou, e o exame foi cancelado. Houve ainda falhas de gráfica e vazamentos de questões, em 2010 e 2011, respectivamente.
Na última segunda-feira (30), a Polícia Civil de Goiás prendeu um grupo que dava golpes em concursos e planejaria fraudar o Enem.