Vaivém previdenciário

Com atenções voltadas para a eleição e a disputa por cargos, governistas ensaiam deixar reforma para 2019, elevando incerteza sobre a economia

Quando o próprio ministro Henrique Meirelles, da Fazenda, começa a debater publicamente sua possível candidatura presidencial em 2018, o prognóstico para a continuidade das reformas econômicas se torna mais sombrio.

A eleição e as conveniências de campanha consomem parcelas crescentes do tempo e da energia do mundo político. Conspira ainda contra a pauta do governo a exaustão precoce do presidente Michel Temer (PMDB), após duas batalhas congressuais para barrar denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.

As atenções restantes da coalização situacionista voltam-se para a xepa das verbas e dos cargos públicos. Cobra-se uma reforma ministerial para que se afastem da Esplanada brasiliense os ministros do PSDB —partido, por sua vez, mais dedicado hoje aos dramas intestinos que à agenda nacional.

Ademais, a retomada da economia, por precária que seja, basta para acomodar as autoridades. Temer já se dedica a expor melhoras obtidas em sua gestão —mesmo que para isso chegue a distorcer as comparações com o passado recente, como mostrou esta Folha.

Nesse contexto, ensaia-se, cada vez mais às claras, o abandono da reforma da Previdência Social, certamente o objetivo mais fundamental do programa governista. No momento, as declarações oficiais oscilam entre a exposição de dificuldades para o avanço do texto e a busca de atenuantes para uma eventual rejeição.

É fato que esta hipótese não implicará, de imediato, perdas de monta para as finanças públicas; fechar as contas do próximo ano depende mais de providências como conseguir o adiamento dos reajustes salariais do funcionalismo.

Entretanto aumenta sobremaneira a incerteza quanto ao futuro. O próximo presidente —de intenções e capital político imprevisíveis— terá de viabilizar logo uma reforma se quiser manter o teto constitucional do gasto da União.

As despesas previdenciárias, em escalada contínua, e as com juros e pessoal, também elevadas, já sufocam as demais políticas de Estado, de saúde e educação a segurança e infraestrutura. Um afrouxamento do torniquete orçamentário, porém, levaria a dívida pública a uma trajetória de crescimento contínuo e insustentável.

Tal fragilidade tornará o país vulnerável aos sobressaltos da campanha eleitoral, ameaçando a própria recuperação econômica.