Nova CLT lança dúvida sobre arrecadação da Previdência
Reforma entra em vigor com mudanças que afetam tributos e contribuições
Com modalidades de trabalho mais baratas para o empregador e incentivo às contratações, a reforma trabalhista pode ameaçar, de acordo com especialistas, a arrecadação previdenciária do governo federal.
Sancionado em julho pelo presidente Michel Temer (PMDB), o projeto, que altera mais de cem pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e tem sido alvo de protestos de sindicalistas, começa a vigorar hoje.
O trabalhador intermitente ganhará por horas ou dias trabalhados, então seu rendimento tributável cairá. Também foi criado o prêmio por produtividade, sobre o qual não incidem contribuição previdenciária e FGTS.
Benefícios deixam de ser parte do salário, o que corta suas fatias tributáveis. “A massa salarial pode cair, então a tendência é que a reforma prejudique a receita do governo”, diz Clemente Lúcio, do Dieese.