Maia sinaliza apoio a grupo que tenta restringir Ficha Limpa
Segundo ele, deputados não querem alterar lei, e sim impedir que regras retroajam e prejudiquem políticos
O STF decidiu, por 6 a 5, que a inelegibilidade de oito anos prevista na lei pode ser aplicada em casos anteriores a 2010
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), afirmou nesta sexta (10) que o movimento do grupo de deputados que tenta reverter parte da aplicação da Lei da Ficha Limpa não tem o objetivo de alterar a legislação, mas impedir que as regras retroajam para “prejudicar” os políticos.
“O projeto não está alterando [a Lei da Ficha Limpa], está tratando do caso específico para a lei não retroagir”, disse Maia em uma sinalização de apoio aos deputados que articulam as mudanças.
Segundo o presidente da Câmara, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a aplicação da lei para casos anteriores a 2010, data em que as regras entraram em vigor, foi “muito dividida”. Ele disse também que a lei brasileira não retroage para “prejudicar” pessoas.
No mês passado, o Supremo decidiu em placar apertado, de 6 votos a 5, que a inelegibilidade de oito anos prevista pela Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada em casos de abuso de poder político e econômico anteriores a 2010.
“A lei brasileira, do ponto de vista de muitos, nunca retroagiu para prejudicar. Então, é essa a dúvida que está colocada e que está no projeto [em discussão pelo grupo de deputados]. Se vai avançar ou não, é uma questão que vamos discutir depois com os líderes”, afirmou Maia. PRESSÃO Lideranças de diversos partidos tentam, por meio de um projeto de lei complementar de autoria de Nelson Marquezelli (PTB-SP), rever o alcance da lei e articularam um requerimento de urgência para que o tema seja votado rapidamente na Câmara.
Apesar da aparente concordância com a posição do grupo de deputados, Maia ressaltou diversas vezes que a Câmara não quer mexer na Lei da Ficha Limpa.
“De nenhuma forma mexe na lei, vamos deixar isso claro, porque daqui a pouco a sociedade está achando que nós, alguns deputados e alguns partidos querem mudar a Lei da Ficha Limpa”, completou ele.
Em razão do feriado de 15 de novembro, o Congresso terá uma semana de folga e as discussões sobre o assunto devem ser retomadas apenas na última quinzena do mês.