Dodge pede urgência ao STF sobre extradição de Battisti
Presidente eleito defendeu repatriação de italiano após visita de embaixador; processo está no STF
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu “preferência no julgamento” do italiano Cesare Battisti no STF. Jair Bolsonaro, que fala em extraditá-lo, recebeu ontem o embaixador italiano Antonio Bernardini.
“O caso Battisti é muito claro. A Itália está pedindo extradição. Eu acho que o Bolsonaro tem a mesma ideia que temos do Battisti
Antonio Bernardini embaixador da Itália no Brasil
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu urgência no andamento do caso do italiano Cesare Battisti no STF (Supremo Tribunal Federal).
Em documento encaminhado ao ministro Luiz Fux, com data de 30 de outubro, Dodge requereu “preferência no julgamento”.
O pedido foi inserido no sistema eletrônico do STF nesta segunda (5). No ofício, a procuradora não fez novas manifestações sobre o caso.
Em março deste ano, ela afirmou em parecer que o governo brasileiro teria poder para rever a decisão sobre a extradição do italiano. Desde então, o processo estava parado na corte.
O caso voltou a ser discutido intensamente nas últimas semanas por causa da promessa do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) de extraditar Battisti. Nesta segunda (5), Bolsonaro recebeu a visita do embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini, com quem tratou do assunto.
O diplomata afirmou a jornalistas no Rio que a intenção de Bolsonaro de extraditar Battisti está alinhada com o desejo do país europeu, que pediu formalmente a repatriação.
“O caso Battisti é muito claro. A Itália está pedindo extradição. O caso está sendo deci- dido no STF e esperamos que ele tomará a decisão no tempo mais breve possível. Eu acho que o Bolsonaro tem a mesma ideia que temos do Battisti”, disse o embaixador, que participou de reunião no Rio.
Uma liminar do ministro Fux de outubro de 2017 impede a repatriação até que um pedido de habeas corpus feito pelos advogados de Battisti seja analisado pela Primeira Turma do Supremo.
O caso não foi julgado pelo colegiado desde então, e o entendimento de Fux, portanto, é o que está valendo.
Battisti foi condenado à prisão perpétua na Justiça italiana pela morte de quatro pessoas na década de 1970, quando integrava o Proletários Armados para o Comunismo, grupo de extrema esquerda.
Ele nega ter cometido os crimes no país europeu e se diz vítima de perseguição.
Segundo Battisti, os processos na Justiça italiana foram fraudulentos. “Eu não matei ninguém. Não tem nenhuma prova técnica que se sustenta nessas ações que me condenaram”, afirmou à Folha no ano passado.
A defesa do italiano diz que Bolsonaro estaria desrespeitando o STF se decidisse pela extradição do italiano sem uma nova decisão da corte.
“Enquanto houver uma decisão judicial, ele [Bolsonaro] não pode tomar medida contra o Cesare”, afirma o advogado Igor Tamasauskas. “A liminar é muito clara.”
A Presidência da República teria a possibilidade de encontrar argumentos jurídicos para autorizar a repatriação, mas a medida poderia ser considerada autoritária.
O presidente Michel Temer (MDB) chegou a sinalizar que extraditaria o estrangeiro. Temer, no entanto, decidiu esperar uma decisão do STF antes de assinar qualquer ato.
Em entrevista ao programa “Brasil Urgente”, da Band, nesta segunda, Bolsonaro confirmou que pretende extraditar Battisti. “O que disse [no encontro com o embaixador] é que tudo o que for legal da minha parte nós faremos para devolver este terrorista para a Itália”, disse. “Volta para a Itália, sim, imediatamente. Volta para lá. Vai depender do Supremo Tribunal Federal esta decisão”, completou.