Metro Brasil (Belo Horizonte)

Congresso ameaça limitar mandatos no STJ e no STF

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Aprovada sem muita polêmica na comissão especial – apenas o PSB encaminhou voto contra –, a proposta de limitar a 10 anos o mandato de ministros de tribunais superiores e do TCU tem potencial para causar grande polêmica quando chegar ao plenário.

Atualmente, esses ministros, que são indicados pelo presidente da República e passam por sabatina no Senado, têm mandato até que completem 75 anos. O modelo gera críticas em alguns setores, porque ministros indicados cedo podem passar décadas no cargo. O ministro Alexandre de Moraes, indicado este ano pelo presidente Michel Temer ao STF, por exemplo, tem 48 anos e poderá ficar na Corte até 2043, se desejar.

A discussão no Congresso é encarada como ameaça por membros do Judiciário, mas, mesmo que vire lei, não deverá ter efeito sobre os atuais ministros – apenas sobre aqueles que fossem indicados dali em diante.

O mais provável, porém, é que o assunto seja retirado do âmbito da Reforma Política.

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