O Dia

Pezão aposta no acordo fiscal

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O governador Luiz Fernando Pezão vem afirmando, inclusive para os servidores, que a única saída para o Rio é a adesão ao Regime de Recuperaçã­o Fiscal. O plano suspende por três anos o pagamento de dívidas do estado com a União e prevê empréstimo­s, como o de R$ R$ 3,5 bilhões com as ações da Cedae como garantia.

Mas para fechar o acordo em Brasília, o Tesouro Nacional exige do estado a aprovação de um último projeto: o de teto de gastos dos Poderes. A condução das negociaçõe­s sobre a proposta, porém, desagradou o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB). Com isso, a votação do texto está incerta.

Por isso, conforme a coluna informou ontem, o estado aposta também em outra via para assinar a recuperaçã­o fiscal. Pezão conta com a costura política de Rodrigo Maia, que está como presidente da República em exercício até amanhã, para tentar fechar o acordo com o Ministério da Fazenda.

Enquanto isso, o governo também tenta avançar com a proposta na Assembleia Legislativ­a. Caso o texto seja votado, vai a plenário com alterações já negociadas entre o Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE). A nova redação trará como base para o limite de despesas dos Poderes e órgãos os dados orçamentár­ios de 2015 e não mais os de 2016 — o que era mais temido pelo Tribunal de Justiça e MP.

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