Estado vai pagar atrasados dos servidores até o dia 27
Homologação do empréstimo de R$ 2,9 bilhões libera dinheiro para quitar setembro, outubro e 13º de 2016.
Ogoverno estadual deve acertar os salários atrasados dos servidores em até 20 dias. Com a homologação do resultado do leilão para contratação do empréstimo de R$ 2,9 bilhões, publicada ontem no Diário Oficial, a situação do funcionalismo tende a ser regularizada até o dia 27 deste mês. Com a verba, serão quitados o décimo terceiro de 2016, que está aberto para uma parte do funcionalismo; o Regime Adicional de Serviço da Segurança (RAS) — programa que coloca agentes de folga em escalas de serviço —; os salários de setembro e, provavelmente, o de outubro, já que pelo calendário oficial do estado, o pagamento deve ser feito no 10º dia útil, que cairá dia 16. Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, será quitado “o que tiver aberto quando o recurso chegar”.
A partir de agora, começam as reuniões e a negociação para discutir o contrato com a Secretaria de Fazenda, o Ministério da Fazenda e o banco BNP Paribas. A instituição financeira foi a vencedora do pregão realizado na quarta-feira passada, que teve como garantia as ações da Cedae e o aval da União.
O empréstimo foi uma das medidas previstas no Plano de Recuperação Fiscal firmado com o governo federal. O BNP Paribas foi o único a fazer proposta e ofereceu juros de 145,7626% do CDI (taxa de juros interbancária).
EXPECTATIVA
Após o fim desse processo, o dinheiro é depositado. Mas o crédito só vai entrar na conta depois que o contrato for publicado no DO. A previsão é que todo a tramitação leve em torno de 20 dias, mas há uma expectativa de que uma força-tarefa atue para que o contrato seja publicado em tempo recorde e os 227 mil servidores que estão sem o 13º de 2016, além dos 221.604 que ainda não receberam o salário de setembro, saiam da situação de penúria nas próximas semanas. Serão necessários R$ 650,3 milhões para quitar setembro e cerca de R$1,2 bilhão para zerar o abono de Natal.
A estimativa é de que após a assinatura do contrato, o recurso chegue em até três dias úteis. Como já foi explicado pelo assessor da Secretaria Estadual de Fazenda, Fábio Assunção, inicialmente, serão depositados R$2 bilhões. Os R$ 900 milhões restantes serão creditados num prazo de até 60 dias após o pregão.