Nova lei aumentará terceirização

A Reforma Trabalhista, que entra em vigor no próximo sábado, fará com que os patrões prefiram contratar terceirizados do que manter empregados formais, alerta o senador Paulo Paim (PT -RS). Dando sequência à série sobre a reforma, O DIA mostra hoje que a nova lei, ao prever a possibilidade de terceirização de todas as atividades das empresas, inclusive a atividade-fim, fará com que haja aumento desse tipo de relação por ser mais em conta do que os formais.

“Terceirizados ganham em média 30% a menos que um trabalhador formal”, diz Paim. E acrescenta: “Haverá precarização de mão de obra, pois a reforma não assegura igualdade de salários e benefícios”.

A nova lei garante que condições como alimentação, serviços de transporte, atendimento médico, treinamento, condições sanitárias e medidas de proteção à saúde e segurança deverão ser ofertados igualmente, tanto aos empregados da empresa quanto aos terceirizados.

Além disso, a CLT proíbe que ex-empregados demitidos há menos de 18 meses voltem a prestar serviços à companhia sob as novas condições de serviço.

Embora a legislação preveja aumento na fiscalização sobre as obrigações das empresas terceirizadas e seus colaboradores, o senador adverte que o descumprimento das normas é uma prática dessas empregadoras.

“Infelizmente é comum o dono de uma terceirizada prestar serviço, principalmente para órgãos públicos, receber e não pagar ao empregado. E quando demite o funcionário terceirizado, simplesmente desaparece, fecha a empresa. E o trabalhador fica sem receber suas verbas indenizatórias”, afirma o senador Paim.