TCU cobra devolução de R$ 39 bi de bancos
Somente a Caixa pode ser obrigada a devolver R$ 27 bi, no momento em que busca reforçar capital para se adequar às regras internacionais
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) quer que os bancos públicos montem calendários para devolução dos recursos injetados pela União nessas instituições. Com a medida, só a Caixa Econômica Federal – que busca alternativas para reforçar seu capital e evitar o descumprimento de regras internacionais de proteção a crises – pode se ver obrigada a devolver R$ 27 bilhões para o Tesouro Nacional. O TCU quer que o banco monte um calendário de restituição do dinheiro injetado pela União entre 2009 e 2013.
Banco do Brasil, Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (Basa) também são cobrados pelo TCU por um cronograma de devolução de outros R$ 11,6 bilhões aportados pela União entre 2010 e 2015. A informação foi antecipada pelo jornal Valor Econômico.
Caso o entendimento seja referendado pelo plenário do TCU, a devolução dos recursos pode piorar ainda mais a situação da Caixa e trazer uma dor de cabeça adicional no caso do Banco do Brasil, que poderia ter de vender ativos ou fazer uma capitalização, segundo analistas do BTG Pactual Eduardo Rosman e Thiago Kapulskis.
Assim como as emissões diretas de R$ 426 bilhões (em valores históricos) feitas pelo Tesouro para turbinar a capacidade de concessão de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as emissões diretas de títulos para os demais bancos públicos também foram consideradas irregulares pelos técnicos do TCU, pois não passaram pelo Orçamento. Além dos R$ 27 bilhões para a Caixa, foram emitidos R$ 9,6 bilhões para o Banco do Brasil, R$ 1 bilhão para o BNB e R$ 1 bilhão para o Basa.
A decisão, se ratificada pelo TCU, pode ampliar os embates entre governo e bancos públicos. Hoje, a equipe econômica trava uma batalha para que o BNDES devolva R$ 130 bilhões no ano que vem, além dos R$ 50 bilhões restituídos este ano.
Complexa. A devolução do dinheiro pelos demais bancos, no entanto, deve ser uma operação mais complexa, segundo avaliação dos técnicos. Isso porque o Tesouro optou por fazer aportes com títulos públicos (e não dinheiro em espécie) por meio de instrumento híbrido de capital e dívida (IHCD). Nesse caso, o tomador paga juros variáveis, mas não tem prazo para quitar o valor principal da dívida.
O maior impacto dessas devoluções deve ser sentido pela Caixa, que tem negociado uma operação de socorro para manter sua oferta de créditos sem precisar de uma capitalização do Tesouro. Nas contas dos analistas do BTG, o chamado índice de Basileia (que mostra quanto de capital dos sócios o banco deve ter em relação aos recursos emprestados) cairia de 9,0% para 4,3%. Pelas novas regras aprovadas internacionalmente, o índice mínimo terá de ser de 7% a 9,5% em 2019.
Se o governo não quiser alterar a situação atual, principalmente pela delicada situação da Caixa, uma opção é o Tesouro fazer operações combinadas: a devolução do dinheiro e um novo IHCD, no mesmo valor. Ou seja, o governo poderia desfazer a operação original, emitir títulos no mercado, colocar a previsão no Orçamento e então efetuar o novo instrumento híbrido de capital e dívida em favor dos bancos.
O Tesouro ressaltou que o TCU ainda analisa a questão, mas disse que o trabalho da corte de contas caminha no sentido de evitar que erros passados se repitam. “O Tesouro está confiante nesse trabalho, que orientará sobre o modo correto de proceder daqui para a frente.” A Caixa informou que não vai comentar. O Banco do Nordeste disse que espera comunicação oficial. BB e Basa não responderam.