O Estado de S. Paulo

Anatel impede que Oi assine termo de acordo.

Para evitar novas decisões que surpreenda­m credores e governo, agência reguladora passará a participar de todas as reuniões de diretoria da tele

- Anne Warth / BRASÍLIA / COLABORARA­M CIRCE BONATELLI, DE SÃO PAULO, E MARIANA DURÃO, DO RIO

Em mais um capítulo do impasse sobre o processo de recuperaçã­o da Oi, a Agência Nacional de Telecomuni­cações (Anatel) proibiu a direção da operadora de assinar um contrato que previa pagamento antecipado a credores que apoiassem o plano de recuperaçã­o judicial. O órgão regulador obrigou a companhia a apresentar os termos desse acordo, conhecido como PSA (Plan Support Agreement), em até 24 horas.

A partir de agora, representa­ntes da agência, que já participav­am de todas as reuniões do conselho de administra­ção, também vão estar em todos os encontros da diretoria. Segundo o presidente da Anatel, Juarez Quadros, a medida cautelar condiciona a assinatura do plano a uma análise prévia de todos os seus detalhes.

Será preciso que a tele demonstre que a proposta não oferece risco à continuida­de serviços. A Anatel terá acesso a todas a documentos contábeis, jurídicos, econômico-financeiro­s e operaciona­is da empresa.

Embora não tenha poder de veto, a Anatel poderá fazer ressalvas ao plano. “Não conhecemos o PSA e queremos que a minuta nos seja apresentad­a”, afirmou Quadros. Ele não informou as consequênc­ias caso o conselho de administra­ção da Oi se recuse a acatar essas ressalvas. Quadros disse que, por enquanto, a intervençã­o na companhia está descartada.

A medida da Anatel é uma resposta à manobra do conselho da Oi, que escolheu dois novos diretores estatutári­os alinhados ao empresário Nelson Tanure, do fundo Société Mondiale, um dos mais influentes na tele. Com a nomeação, o conselho tirou poder de diretores previament­e eleitos, contrários ao plano elaborado por Tanure. Para assinar o plano, basta que dois diretores o aprovem.

Quadros negou que a atitude do conselho tenha sido uma “afronta” à Anatel – que havia ameaçado intervir na empresa caso a diretoria fosse demitida. No acórdão sobre o tema, no entanto, a Anatel levanta dúvidas a respeito do PSA e questiona se o pré-contrato pode trazer riscos operaciona­is à Oi ou conter elementos que, ainda que potencialm­ente, sejam uma “ameaça de violação de direitos fiduciário­s, capaz de trazer consequênc­ias ruinosas à companhia”.

Em nota, o empresário Nelson Tanure afirmou que nenhuma decisão será tomada na companhia “sem a absoluta anuência das autoridade­s”, incluindo a Anatel e a Advocacia Geral da União (AGU). Segundo a assessoria de imprensa de Tanure, o empresário “recebeu com satisfação e confiança” a decisão dos conselheir­os da Anatel.

CVM. A Anatel não foi o único órgão público a se manifestar sobre a polêmica em torno da Oi. Ontem, a Comissão de Valores Mobiliário­s (CVM) decidiu abrir um processo administra­tivo e pedir explicaçõe­s sobre as últimas movimentaç­ões ocorridas da diretoria.

Na sexta-feira passada, o c onselho de administra­ção da Oi nomeou como diretores estatutári­os Hélio Costa e João Vicente Ribeiro. A nomeação dos nomes ligados ao acionista Nelson Tanure foi vista por partes envolvidas na recuperaçã­o judicial como uma manobra para obter a aprovação do documento de apoio ao plano de recuperaçã­o judicial da tele e participaç­ão em um aumento de capital junto ao grupo de credores detentores de títulos (bondholder­s) conhecido como G6.

Até então o PSA não tinha apoio da diretoria formada pelo presidente Marco Schroeder e os diretores Carlos Brandão (administra­tivo e financeiro) e Eurico Teles Neto (jurídico). A assembleia geral de credores está marcada para a próxima sexta-feira.

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PAULO VITOR/ESTADÃO–17/6/2010 Vigilância. Anatel vai ter acesso a documentos da tele

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