REFORMA TRABALHISTA Atualização da CLT

Embora ainda longe do ideal, a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional entra hoje em vigor, em meio a protestos das centrais sindicais e dos movimentos sociais. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criação de Getúlio Vargas inspirada na Carta del Lavoro de Mussolini, agregou, ao longo do tempo, mais distorções do que benefícios na relação patrão-empregado. Só para mencionar duas, entre tantas: o velho e conhecido acordo “me manda embora que eu devolvo a multa por fora” e as ações judiciais de trabalhadores que, aproveitando-se da situação de hipossuficientes perante a Justiça do Trabalho, entram com ação contra os empregadores para reivindicar somas vultosas – frequentemente injustas – e, após proposta de acordo feita pelo juiz, terminam por aceitar uma fração apenas do montante reivindicado, o que é sempre vantajoso para o empregado. Além disso, os encargos trabalhistas no Brasil, ditados pela CLT, são altíssimos e limitam os investimentos das empresas. A ideia de que menos encargos proporcionam maior investimento e, portanto, geram mais empregos é tão simples quanto verdadeira, só não entende quem não quer. O País não suporta mais a interferência excessiva do Estado nas relações entre empregadores e empregados e a insistência nesse conceito é demagógica, populista e retrógrada. LUCIANO HARARY lharary@hotmail.com

São Paulo