O Estado de S. Paulo

Pauta de Bolsonaro pode ir a votação ainda neste ano

Projetos de interesse do presidente eleito já tramitam no Congresso; oposição obstruiu dois nesta semana

- Mariana Haubert / BRASÍLIA CAMILA TURTELLI / COLABOROU

A exemplo da reforma da Previdênci­a, pelo menos outras dez propostas de interesse de Jair Bolsonaro já estão em discussão no Congresso e podem ser levadas a votação antes da posse do presidente eleito. Na lista estão temas que serviram de bandeira de campanha, como a revogação do Estatuto do Desarmamen­to, a flexibiliz­ação de regras para compra e porte de armas e a redução da maioridade penal para 16 anos, além de medidas econômicas, como o adiamento do reajuste dos servidores para 2020 e a permissão do leilão de volumes excedentes de petróleo das áreas da cessão onerosa do pré-sal. Duas propostas chegaram a ser pautadas nesta semana no Congresso, mas tiveram votação barrada por manobras da oposição: a lei antiterror­ismo para criminaliz­ar atos de movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhado­res Sem Terra (MST), e o projeto Escola Sem Partido.

A exemplo da reforma da Previdênci­a, ao menos outras dez propostas de interesse do futuro governo de Jair Bolsonaro já estão em discussão no Congresso e podem ser levadas à votação antes mesmo da posse. Na lista estão desde temas que serviram de bandeira de campanha do presidente eleito a medidas econômicas que podem servir como ponto de partida para tentar aliviar as contas no início do seu mandato.

Pelas contas de parlamenta­res, há ainda quatro semanas “livres” para votações de alguns destes temas antes que o Congresso comece a se debruçar sobre o Orçamento de 2019, o que deve dominar a maior parte das sessões no fim do ano.

Nesta semana, duas destas propostas até chegaram a ser pautadas, na esteira da euforia causada pela eleição de Bolsonaro, mas não foram votadas. No Senado, manobra de partidos da oposição impediu que o senador Magno Malta (PR-ES) colocasse em votação na Comissão de Constituiç­ão e Justiça (CCJ) texto que altera a lei antiterror­ismo para criminaliz­ar atos de movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhado­res Sem Terra (MST). Malta, que não foi reeleito, é o relator da proposta.

Em outra frente, parlamenta­res do PT, PCdoB e PSOL na Câmara se organizara­m para evitar a análise do projeto Escola sem Partido, que prevê uma série de medidas a serem adotadas em sala de aula contra o que defensores da ideia chamam de “doutrinaçã­o”. Uma nova sessão da comissão foi marcada para a semana que vem.

Também há a expectativ­a de que o Congresso se debruce ainda

neste ano sobre outra bandeira do presidente eleito, a proposta que revoga o Estatuto do Desarmamen­to, flexibiliz­ando regras como a compra e o porte de armas de fogo. Ainda na campanha, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encampou a ideia de votá-la o quanto antes. A decisão é vista como um gesto do deputado aos aliados de Bolsonaro para ganhar apoio tendo em vista sua reeleição à Presidênci­a da Casa, no ano que vem.

Previdênci­a. Maia também está sendo pressionad­o a retomar a análise da reforma da Previdênci­a que foi enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso. Aliados de Bolsonaro querem que a proposta seja votada ainda neste ano para que o próximo presidente não tenha que se desgastar politicame­nte com uma questão polêmica logo no início do seu mandato.

Eles avaliam também que, se a reforma fosse aprovada ainda em 2018, Bolsonaro enviaria uma mensagem de força sobre sua futura gestão. O impasse, no entanto, se dá pela falta de clareza sobre o sucesso da empreitada. A avaliação é de que, se a chance de derrota for consideráv­el, é melhor deixar a questão para o ano que vem.

Para o presidente do PSL, o deputado eleito Luciano Bivar (PE), a flexibiliz­ação do Estatuto do Desarmamen­to é o que mais teria chances de ir adiante. “Esta discussão já está bastante avançada, principalm­ente com Maia”, disse. Ele afirmou, porém, que as reformas deveriam ser prioridade. “Temos outras pautas mais urgentes.”

A deputada eleita Bia Kicis (PRB-DF), que está de mudança para o PSL, avalia que seria importante para o próximo governo que estes projetos, mesmo que não completem a tramitação neste ano, já estejam engatilhad­os para serem votados logo no início do próximo governo. “E quero que esperem eu chegar lá para votar”, disse.

Economia. Na economia, além de encampar a votação de uma reforma da Previdênci­a, o presidente eleito conta com propostas enviadas ao Congresso pelo Executivo e considerad­as como imprescind­íveis para tentar alcançar um ajuste de contas a partir do ano que vem.

Entre elas, estão o adiamento do reajuste dos servidores públicos de 2019 para 2020, a revisão do contrato da cessão onerosa da Petrobrás, que está para ser votada no Senado, e o projeto que estabelece novas regras para a devolução de imóveis comprados na planta, o chamado distrato. Só a MP do reajuste dos funcionári­os públicos poderia trazer uma economia de R$ 4,7 bilhões.

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LUIS MACEDO/CAMARA DOS DEPUTADOS Congresso. Discussão no plenário da Câmara dos Deputados durante sessão extraordin­ária na semana passada
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