Revolução moral

AConstituição da República Federativa do Brasil, que completou o seu 30.º aniversário no dia 5 de outubro, estatui no parágrafo único do artigo 1.º: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

As eleições realizadas este ano elegeram presidente e vicepresidente, senadores, deputados federais e estaduais e governadores. Concluído o processo eleitoral e analisando seus resultados, verifica-se que os eleitores renovaram os quadros dirigentes de forma significativa. Pode-se dizer que o País foi passado a limpo por meio de uma autêntica revolução moral.

Celso Lafer, em seu livro Desafios, sinaliza que a mentira, a violência, a relação entre política e cultura, a identidade política, o papel dos intelectuais na vida pública, os desafios da governabilidade, os direitos humanos como caminho da convergência da ética e da política, a passagem do dever dos súditos para o direito dos cidadãos, tudo isso é fundamental para a compreensão da democracia, encarada na perspectiva da relação governantes-governados. Numa democracia, enfatiza, as regras do jogo pressupõem a distribuição do poder entre os governados – o princípio da maioria, em consonância com a fórmula de Bobbio, é que é melhor “contar cabeças do que cortar cabeças” – e a limitação do poder dos governantes, em obediência ao dever que têm de respeitar o direito dos governados, vistos como cidadãos, e não como súditos ( Celso Lafer – Desafios – pág. 202).

Conhecidos os resultados das urnas, impõe-se restabelecer a concórdia.

Olavo Bilac, nas suas crônicas reunidas no livro Vossa Insolência, a propósito do episódio conhecido como a Revolta da Vacina adverte que são três os elementos de desordem: a ambição dos que sabem ler, mas não têm juízo, a ferocidade desocupada dos vagabundos e dos facínoras e a ingenuidade dos analfabetos, que, coitados, são sempre os menos responsáveis e sempre os que mais sofrem.

Gostemos ou não dos resultados das urnas, é o momento de relembrar um dos princípios fundamentais da nossa Constituição, segundo o qual todo o poder emana do povo, que o exerce por meio dos representantes eleitos.

É também o momento de nos lembrarmos da ética, utilizando-a para definir o próprio compromisso em relação à futura atuação.

Em artigo publicado no Correio Braziliense em 17/3/2010, lembrei que, embora o excesso de repetição tenda a desgastar ou banalizar o significado de uma palavra, a ética parece resistir, impávida, e vem se transformando em referência para a decisão de voto de mais e mais brasileiros. Melhor ainda, a pressão pela ética espraia-se pelo tecido social, passando a ser requisito no mundo corporativo, tanto na condução dos negócios quanto na atuação do profissional e nas relações com os consumidores.

Definida por derivação do conceito filosófico original, a ética suscitou e continua a suscitar ações da sociedade civil organizada, como as campanhas contra a candidatura de políticos ficha-suja, a impunidade para a malversação de dinheiro público, as más práticas da imprensa e até mesmo a selvageria que impera no mercado financeiro mundial, dominado pela sede de lucro a qualquer preço.

São sinais que apontam para a percepção da ética como um dos valores indispensáveis à construção de uma nação moderna, voltada para a democracia, o desenvolvimento sustentado, a qualidade de vida de seus habitantes e a correção de vergonhosas desigualdades. Nessa perspectiva, fica claro que deverá ser um dos grandes impulsos para o surgimento de uma nova geração de eleitos.

No mundo corporativo, a crescente valorização da ética deverá balizar todas as suas vertentes, porque as exceções comprometerão os resultados esperados.

A ética está indissoluvelmente ligada à cidadania, condição que implica o conhecimento e o exercício pleno de direitos e deveres inerentes à vida em sociedade. E a cidadania, por sua vez, é decorrência quase natural da educação, entendida em seu sentido mais amplo e nobre. Em outras palavras, se é verdade que ninguém nasce cidadão, também é verdade que todos podem se tornar cidadãos desde que tenham acesso à educação. O processo de formação e a prática cidadã podem – e devem – ter início na família, continuar na escola, invadir a trajetória profissional e prosseguir ao longo da vida.

Daí a importância de vincular os ensinamentos teóricos a exemplos de posturas éticas, em especial os que são transmitidos às novas gerações nas fases da vida em que estão mais abertas à aquisição de valores e princípios, isto é, na infância e na adolescência.

Para a depuração dos valores distorcidos que ainda prevalecem em largos segmentos da sociedade, não é possível ignorar a responsabilidade de cada um, principalmente daqueles que tiveram a sorte de ser moldados desde a infância e juventude pelo figurino da ética e se esmeram em cultivar a sua prática. A esses não é mais permitido o conforto da omissão e do simples protesto.

A primeira e suprema responsabilidade de quem pretende administrar é administrar a si mesmo. É o que ensina Dee Hock no seu excelente livro Nascimento da Era Caórdica. Sem administração do eu ninguém está preparado para ter autoridade. Quanto mais autoridade tiver, mais perigoso vai se tornando. É a administração do eu que merece metade do nosso tempo e o melhor da nossa capacidade, para que não nos escapem os elementos éticos, morais e espirituais de tal empreitada (obra citada, pág. 74).

A revolução moral que varreu todo o País deve ser prestigiada e apoiada por todos os cidadãos, não nos esquecendo de que “todo o poder emana do povo”, como estatui a nossa Constituição.

A ética deve ser um dos grandes impulsos para o surgimento de uma nova geração de eleitos

ADVOGADO, PRESIDENTE DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS JURÍDICAS (APLJ)

E DO CONSELHO SUPERIOR DE ESTUDOS AVANÇADOS (CONSEA)