Senado ignora Bolsonaro e dá reajuste de 16% para o Judiciário
Impacto poderá ser de R$ 4 bi no Orçamento; ‘não é o momento’, disse presidente eleito, antes da votação
O Senado aprovou reajuste de 16,38% no salário dos ministros do STF e dos membros da Procuradoria-Geral da República. Considerado o teto do funcionalismo, o salário passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil mensais. A aprovação contrariou a vontade de Jair Bolsonaro (PSL). “Obviamente, não é o momento”, disse o presidente eleito, horas antes da votação. “Estamos em uma fase que ou todo mundo tem ou ninguém tem. E o Judiciário é o mais bem aquinhoado.” Os dois projetos de lei que previam os aumentos foram incluídos
na pauta do Senado sem acordo com líderes. Agora, seguem para sanção presidencial. O STF e o MPF já incluíram os reajustes na previsão orçamentária de 2019. O reajuste terá efeito cascata para a União e os Estados.
Contrariando a vontade do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), o plenário do Senado aprovou ontem o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos membros da Procuradoria-Geral da República, incluído na pauta sem acordo com os líderes. Considerado o teto do funcionalismo, a remuneração passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil mensais. Os dois projetos de lei que previam os aumentos já haviam sido aprovados na Câmara e agora seguem para a sanção presidencial.
Na manhã de ontem, antes da votação, Bolsonaro afirmou que “obviamente não é momento” para provocar o reajuste. “Vejo com preocupação essa iniciativa”, disse. “Estamos em uma fase que, ou todo mundo tem, ou ninguém tem. E o Judiciário é o mais bem aquinhoado.”
O STF e o Ministério Público Federal incluíram os reajustes na previsão orçamentária de 2019. O Orçamento Geral da União está em fase de discussão no Congresso Nacional.
Cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado apontam que o “efeito cascata” para os demais Poderes da União e os Estados pode ser de cerca de R$ 4,1 bilhões. Segundo o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que foi relator na Comissão de Assuntos Econômicos e votou contra o projeto, o impacto nas contas pode chegar a R$ 6 bilhões. O presidente do STF, Dias Toffoli, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, mantiveram contato com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para articular apoio à votação dos reajustes. Houve mobilização nos bastidores e a votação, na véspera, de um requerimento para que fossem incluídos em pauta, mesmo sem consulta de praxe aos líderes de bancada, porque o prazo de análise na Comissão de Assuntos Econômicos havia expirado. A votação surpreendeu associações de classe de magistrados e procuradores.
Ontem, Toffoli afirmou que o aumento aprovado pelos senadores abre caminho para o tribunal decidir sobre o auxílio-moradia. A proposta de substituir o benefício, de cerca de R$ 4.377 mensais, pelo reajuste foi discutido em encontro do presidente Michel Temer com Toffoli, antes mesmo de o ministro assumir a chefia do STF, em setembro.
“Em nome do STF, em nome de todo o Poder Judiciário, eu gostaria de agradecer ao Congresso Nacional a aprovação desse projeto principalmente porque agora poderemos enfrentar o problema do auxílio-moradia. Principalmente porque, com a aprovação do novo subsídio, nós poderemos então resolver então essa questão do auxilio”, disse o presidente do Supremo.
Teto. Eunício negou ter manobrado nos bastidores para atender a pressões da Corte ou do MPF e incluir os projetos na pauta. O presidente do Senado disse ainda que “jamais” faria uma negociação às escondidas. “Não foi incluído de ofício pela presidência, mas atendendo requerimento aprovado pelo plenário”, disse. Eunício afirmou em plenário que Toffoli e Raquel garantiram que não haveria aumento no teto de gastos do Judiciário e do MP, além do previsto na emenda constitucional 95, aprovada pelo governo Temer.
O aumento do STF passou com 41 votos favoráveis e 16 contrários, além de uma abstenção. O da PGR foi aprovado em seguida por votação simbólica. A base do governo votou majoritariamente favorável. Partidos de oposição a Temer foram contra, embora houvesse divergências em bancadas como a do PT. Bolsonaro e seus aliados não conseguiram mobilizar os senadores para o que chegou a ser considerado uma pauta-bomba para o próximo governo.
O Estado apurou que Bolsonaro conversou com Temer sobre o tema ontem. Oficialmente, no entanto, a assessoria nega que o assunto tenha sido discutido entre os dois no encontro fechado que tiveram. Mesmo diante do quadro de dificuldade fiscal, auxiliares de Temer dizem que ele não sinalizou veto ao aumento.
‘Bem aquinhoado’ “Obviamente, não é o momento (de se aprovar no Congresso um aumento salarial dos servidores do Judiciário). Estamos em uma fase que, ou todo mundo tem, ou ninguém tem. E o Judiciário é o mais bem aquinhoado.” Jair Bolsonaro
PRESIDENTE ELEITO