ERC abre processo contra Mário Ferreira
CONTRAORDENAÇÃO Regulador diz existirem “fortes indícios de uma alteração não autorizada de domínio nos operadores da Media Capital” COIMA Empresário arrisca pagar até 375 mil euros
AEntidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidiu ontem avançar com uma contraordenação contra o empresário Mário Ferreira, através da sua empresa Pluris, e a Prisa. Em causa, diz o conselho regulador, está a “existência de fortes indícios de ocorrência de uma alteração não autorizada de domínio nos operadores que compõem” a Media Capital, dona da TVI e da Rádio Comercial, entre outros.
Se se comprovar que houve uma alteração de domínio na atividade da Media Capital, sem a autorização prévia da ERC, o
LICENÇA DA DONA DA TVI PODE SER SUSPENSA POR PERÍODO ATÉ DEZ DIAS
empresário Mário Ferreira e a Prisa arriscam uma coima entre 75 mil e 375 mil euros, além da suspensão da licença pelo período de um a dez dias. “A alteração do domínio sem a necessária autorização da ERC, prevista em lei com caráter imperativo, envolve a nulidade do negócio”, acrescenta a deliberação do regulador.
É esta a resposta da ERC ao acordo, celebrado a 10 de abril, entre a Prisa e a Pluris, de Mário Ferreira, com vista à aquisição deste de 30,22% do capital do Grupo Media Capital, por 10,5 milhões de euros. Na deliberação divulgada ontem à noite, o regulador adianta que, para definir o domínio de um operador, não basta ver quem detém a maioria do capital ou dos direitos de voto. Importa também, avança a ERC, ver “se existem participações qualificadas ou direitos especiais que permitam influenciar de forma determinante os processos decisórios ou as opções estratégicas adotadas pela empresa em relação à qual se avalia o domínio”.