Desobediência é crime punível com prisão

A situação de calamidade implica “o dever de colaboração, nomeadamente no cumprimento de ordens ou instruções” das autoridades. A recusa de uma ordem legítima pode traduzir-se num crime de desobediência que, face ao cenário em que surge, é agravado em um terço. Assim, este pode ser punível com pena de multa ou prisão entre 40 dias e um ano e três meses.