“Como se resolve este problema do NB? Será pelo recurso, muito provavelmente, aos tribunais administrativos.”
As vacinas contra a covid-19 serão geridas integralmente pelo SNS.
A POLÉMICA DO NOVO BANCO
1. Há meses que o país anda entretido com um novo desporto nacional – “o tiro ao Novo Banco”. Os partidos acham que “bater” no Novo Banco (NB) dá votos!
2. Sinceramente, acho que quase ninguém sai bem nesta polémica: a) O pior é o BE. No passado aprovou a transferência de cerca de 3 mil milhões de euros de dinheiro público para o NB. Agora, que estão em causa menos de 500 milhões e não é dinheiro público, resolveu bloquear.
b) Depois, o Chega. Em menos de 24 horas, teve as três posições possíveis – foi contra, foi pela abstenção e acabou a votar a favor do BE. Como se vê, André Ventura é um deputado muito fiável e cheio de convicções!!
c) Em terceiro lugar, PSD e CDS agiram mal. Partidos responsáveis e de governo não podem dar a ideia de que não cumprem contratos. Mais coerente seria dizer: não bloqueamos o contrato, mas se a auditoria do Tribunal de Contas der razão às nossas dúvidas, exigiremos que as verbas transferidas sejam devolvidas. d) Finalmente, o primeiro-ministro (PM) e o Governo. António Costa teve razão no que disse – isto é brincar com o fogo. Só que não tem autoridade para o dizer – é que foi o PM, em maio passado, que abriu o precedente ao afirmar que, sem auditoria, não havia mais dinheiro para o NB. Quem semeia ventos colhe tempestades!
3. Como se resolve este problema? Ao contrário do que foi dito, não será pelo recurso ao Tribunal Constitucional. O Orçamento do Estado (OE) não irá parar ao TC. Será pelo recurso, muito provavelmente, aos tribunais administrativos. Se o Tribunal obrigar ao cumprimento do contrato, o Governo poderá recorrer ou à dotação provisional ou a transferências entre rubricas orçamentais. Há várias hipóteses.
5 ANOS DE GOVERNO E O OE
1. Fez esta semana cinco anos que o PS assumiu o poder. Por coincidência, naquela que foi a pior semana política para o Governo. Uma semana “horribilis”. Tudo por causa do OE. Primeiro, porque “acabou” a geringonça; segundo, porque o OE aprovado é uma manta de retalhos; terceiro, porque o Governo saiu deste debate fragilizado, desautorizado e encurralado. Sem esquecer que a degradação não vai diminuir.
2. Sendo assim, será que o OE daqui a um ano “chumba” e teremos eleições antecipadas em 2022? É possível. Mas não é seguro. Não é impossível que António Costa e Jerónimo de Sousa se voltem a entender novamente. Primeiro, porque a relação entre os dois é excelente. Depois, porque, se as autárquicas não correrem bem ao PCP, o partido tem medo de legislativas antecipadas. Finalmente, porque o PM não quer recandidatar-se mais a eleições. Quer um cargo europeu. E, para isso, precisa de levar a legislatura até ao fim. Se, ao contrário, o seu governo for derrotado, tem de ir a votos defendê-lo.
3. Mas, se ao contrário, houver crise e eleições antecipadas, podemos ter a tempestade perfeita – a ingovernabilidade à esquerda e a ingovernabilidade à direita. Ninguém conseguir formar um governo maioritário e coerente.
• A esquerda em conjunto até pode continuar a ter mais deputados. Mas continua a não ter coerência e concordâncias nas políticas. • À direita, até pode haver coerência. Admitindo que o Chega dá coerência a algum projeto! Mas não há votos que cheguem. Olhando para as sondagens, todos em conjunto, à direita, não ultrapassam a votação da PAF em 2015. Esse resultado não dá para governar!
O PROCESSO DE VACINAÇÃO EM PORTUGAL
1. Este é o grande fator de esperança no combate à Covid 19. Dentro de dias as autoridades vão aprovar o Plano de Vacinação em Portugal. Vamos antecipar as respostas às principais dúvidas que se colocam aos portugueses.
• Quantas vacinas vamos ter? Em princípio 6:
- BioNTech/Pfizer - Astrazeneca/Universidade de Oxford - Moderna
- Johnson & Johnson- Janssen
- Sanofi- GSK
- Curevac
• Quantas já estão em avaliação pela EMA?
3:
- BioNTech/Pfizer - Astrazeneca/Universidade de Oxford - Moderna
- Diferentes no tipo, no preço e nas condições de armazenamento mas todas com eficácia alta.
- Por contraste, a vacina da gripe tem entre 40% e 45% de eficácia.
• Quando estarão aprovadas pela EMA?
- As primeiras vacinas poderão estar aprovadas já no próximo mês de dezembro.
• Quando começarão a chegar a Portugal?
- As primeiras doses chegarão já no próximo mês de janeiro.
- O calendário da Pfizer é de fornecimento gradual entre janeiro e setembro de 2021.
- O calendário da Moderna é de fornecimento entre fevereiro e fim de 2021.
- Nas demais vacinas não há ainda calendário de entrega.
• A vacinação é gratuita?
- Sim, a vacinação é universal e gratuita para todos os portugueses.
- A vacinação não é obrigatória mas haverá uma campanha de sensibilização.
• Quantas doses deve tomar cada pessoa?
- Em relação às 3 vacinas já em avaliação pela EMA (Pfizer, Astrazeneca e Moderna), são 2 doses por pessoa.
- Tomadas com intervalo de 3 a 4 semanas entre a 1a e a 2a dose.
- A vacina da Johnson&Johnson-Janssen (mais atrasada) será tomada só numa dose.
• Quais são os primeiros grupos sociais e profissionais a serem vacinados?
- Idosos
- Residentes dos lares
- Profissionais dos lares
- Profissionais de saúde
- Forças de segurança
- Proteção civil
• Quantas doses vai receber Portugal? No total cerca de 22 milhões de doses entregues por fases:
- 4,5 milhões da BioNTech/Pfizer;
- 6,9 milhões da Astrazeneca/Universidade de Oxford;
- 4,5 milhões da Johnson&Johnson-Janssen; - 1,9 milhões da Moderna;
- 4 milhões da Curevac;
- No final, haverá vacinas para todos os portugueses.
• Pontos de vacinação? - Não haverá vacinas em farmácias nesta primeira fase.
- As vacinas contra a covid-19 serão geridas integralmente pelo SNS.
- Nesta primeira fase, a vacinação far-se-á nos centros de saúde, podendo ser alargada posteriormente a outros pontos de vacinação.
• Como será o armazenamento das vacinas? - Haverá um armazenamento central único. - Haverá armazenamentos regionais nas 5 ARS e nas regiões autónomas.
- Poderá ainda haver armazenamento em agrupamentos de saúde.
2. Dois comentários finais: a) Primeiro: é notável como em menos de 12 meses se descobre uma vacina contra a covid-19. Antigamente, a descoberta de uma vacina levava anos. Um grande exemplo da comunidade científica. b) Segundo: os PALOP. Uma sugestão ao PR e ao Governo. Tal como a UE está a ajudar Portugal, seria boa ideia que a CPLP ajudasse os PALOP nos seus processos de vacinação. Por uma razão de solidariedade. E por um razão de proteção dos portugueses – a nossa sociedade está hoje muito ligada aos países africanos de língua portuguesa.