Novo lay-off dará apoio mais alto em dezembro
O Governo aprovou uma alteração legislativa que, a avaliar pelas explicações da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, vai permitir que no mês de dezembro as empresas acedam a um escalão mais favorável no âmbito do chamado “apoio à retoma”, o regime que veio substituir o lay-off simplificado.
“Passa a ser permitido que no mês de dezembro as empresas possam passar para o escalão imediatamente seguinte”, disse a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final de uma reunião de Conselho de Ministros. “As empresas passam a poder aceder ao escalão de apoio imediatamente seguinte àqueles em que estão”, acrescentou Mariana Vieira da Silva.
A ideia é ajustar os apoios ao agravamento da situação económica que decorre do novo confinamento.
Atualmente, o nível de redução de horário autorizado por este regime, e consequentemente o apoio recebido, depende da quebra de faturação apresentada.
Será necessário esperar pelo diploma que concretiza as alterações para as explicar com certeza mas, a avaliar pelas explicações da ministra, a ideia é por exemplo que uma empresa com quebras de faturação entre 25% e 40%, que só tinha direito a reduzir o período normal de trabalho até 33%, possa fazê-lo até 40% (escalão seguinte). Como a Segurança Social financia horas não trabalhadas (70%, em regra), o custo para o empregador encolhe.
Da mesma forma, caso se confirme o que foi genericamente anunciado, uma empresa com quebras de faturação de 60% ou mais deverá poder reduzir o horário “em 100%”, em dezembro, com financiamento total por parte da Segurança Social.