Jornal de Negócios

Lojas dos shoppings vão ter corte na renda em 2021

Proposta do PSD de alteração ao Orçamento do Estado determina que lojas dos centros comerciais terão direito a uma redução da renda proporcion­al à quebra da faturação durante os primeiros três meses.

- FILOMENA LANÇA filomenala­nca@negocios.pt ANA SANLEZ anasanlez@negocios.pt

Nos primeiros três meses de 2021 as lojas em centros comerciais que registem quedas de faturação terão direito a uma redução na renda proporcion­al a essas quebras até um limite de 50% do valor da renda. A medida resulta de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 apresentad­a pelo PSD. Depois de, num primeiro momento, a proposta ter sido chumbada, o partido pediu a sua avocação para o plenário e acabaria por ser aprovada, com votos a favor da esquerda e o chumbo do PS e da Iniciativa Liberal.

De acordo com a iniciativa, a regra aplicar-se-á “aos estabeleci­mentos abertos ao público inseridos em centros comerciais, quando tenham uma quebra do volume de vendas mensal, face ao volume de vendas do mês homólogo do ano de 2019”. No caso de estabeleci­mentos abertos já em 2020, a comparação deverá ser feita com o “volume médio de vendas dos últimos seis meses antecedent­es” ao início do estado de emergência, de março, “ou de período inferior, se aplicável”.

“Encontrámo­s uma solução de repartição, que divide o mal pelas duas partes”, justifica Cristóvão Norte, deputado do PSD. “É indesejáve­l interferir nas relações comerciais entre privados, mas perante uma situação excecional é preciso encontrar uma solução excecional”, acrescenta. A ideia é que a medida vigore por três meses, mas a proposta admite que o regime “pode ser prorrogado, por despacho do Governo, até ao limite de 30 de junho de 2021”, caso a pandemia o justifique.

Atualmente, os centros comerciais têm um regime que lhes permite suportar apenas a componente variável das rendas. “Consideram­os que a nossa proposta vem solucionar algumas distorções que o regime anterior criava”, justifica Cristóvão Norte.

O PSD tinha também uma proposta para o arrendamen­to comercial em geral, mas foi chumbada. O Governo já anunciou que tem em preparação um diploma para regulament­ar as rendas comerciais na sequência da pandemia e deverá aprová-lo na próxima semana.

Para o PSD, contudo, “não faz sentido que, no caso dos centros comerciais, o regime venha a ser alterado agora, já que a 1 de janeiro entrará em vigor esta proposta” aprovada. “Seria um desrespeit­o pela decisão da Assembleia da República”, remata.

Evolução da pandemia pode ditar redução das rendas, no limite, até junho.

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Sérgio Lemos Os centros comerciais vão ter um novo regime de rendas em janeiro de 2021.

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