UNITA DENUNCIA BATOTA NO REGISTO ELEITORAL

Osecretário para os Assuntos Eleitorais da UNITA, Vitorino Nhany denunciou no dia 13 de Setembro, os quinze (15) primeiros dias do processo de Registo Eleitoral: “o MAT está a usurpar os poderes da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), sobre o Registo Eleitoral”, apresentando doze (12) pontos em defesa da sua tese. “Segundo a Constituição da República de Angola no seu art.º 107.º, o legislador ordinário, através da Lei 36/11 de 21 de Dezembro, ordena a transferência da custódia e da responsabilidade de gestão do FICRE, os seus programas informáticos, a base de dados, a memória institucional e os demais elementos relativos ao registo eleitoral, do MAT para a Conselho Nacional Eleitoral”. Para o dirigente do Galo Negro, o Ministério não transferiu o FICRE, logo mantém a acusação de incumprimento e violação a Constituição e a lei, indiciando batota e prévia fraude do MPLA, cujo executivo, alegadamente, terá medo de perder o poder, por isso usurpa competências de órgãos independentes. “Se os dados estão em posse da CNE, sendo um órgão de Administração Eleitoral Independente a quem compete organizar os processos eleitorais, por via de lógica, seria este órgão a actualizar o registo dos cidadãos eleitores e não o MAT”, afiançou. Por outro lado, o maior partido da oposição apresenta as seguintes falhas neste burilado processo: 1 - Proibição de credenciamento dos fiscais da UNITA, maiores de 18 anos portadores de Bilhete de Identidade, na Província do Kwanza Sul; 2 - Actualização, não permitida a eleitores que não se fizessem acompanhar dos respectivos Bilhetes de Identidade; 3 - Movimentação e fixação de brigadistas em localidades não declaradas no mapeamento; 4 – Casos generalizados, em Luanda de pausas intermitentes feitas por brigadistas, aproveitando fazer outros registos, fora da brigada em serviço; 5 – Exclusão, no mapeamento de áreas populosas em certas províncias, como a do Kwanza Sul; 6 - Detecção de Registos Plúrimos, tendo como por exemplo, o caso da eleitora Maria Glória (actualizou o registo no Kifica – Benfica, em Luanda aparecendo em 1.200 registos); 7 - O cidadão Manuel Eduardo, surge com dois cartões de eleitor, números 59551/Grupo 60252 e 59616/Grupo 60252, no Zango 4, Viana – Luanda; 8 - O cidadão Domingos de Oliveira aparece registado cinquenta (50) vezes; 9 - Mesa de registo paralela, na Brigada do Rocha Pinto, junto ao Estádio de Futebol do Inter de Luanda, constituída exclusivamente, por membros do MPLA que extraíem os números de cartões e do Grupo de todos os cidadãos que actualizam os seus registos, naquela zona; 10 - A UNITA denuncia a prática de recolha de cartões eleitorais (sendo estes intransmissíveis, conforme averbado no verso); 11 - No dia 05 de Setembro, no Cazenga, Manuel Mateus, membro do MPLA com o cartão n.º 032893, natural de Nambuangongo, residente em Viana, de profissão operador de máquinas, esqueceu num táxi a sua carteira, contendo 29 cartões de eleitor (os dados estão devidamente guardados nos nossos arquivos); 12 - No dia 09. 9.16, na Comuna de Catete, Bairro da Estação, Jacinto Bumba, coordenador do mesmo bairro, foi encontrado na posse de 30 cartões de eleitor; 13 – No dia 02.09, no Moxico, a deputada do MPLA, Leonora Mbimbi de Morais, ordenou que um brigadista interrompesse a sessão para dirigir-se à sua casa a fim de actualizar o seu registo, tal como outros dirigentes locais, como Chino Kassahuye, realizou a prova de vida, no gabinete; 14 - Casos de intolerância política, com ameaças de morte contra os fiscais da UNITA, na Lunda Norte; 15 - Não partilha de dados entre os brigadistas e os fiscais, assim como a generalização da não atribuição de recibos a muitos cidadãos eleitores que procedem a sua actualização; Estes, para os “maninhos”, são mais uma prova do FICRE não ter sido transferidos para a CNE, logo, são propositados os erros, que “promoveram a maioria qualificada em 2012”, segundo Nhany. “A violação inibe o eleitor de fazer a sua reclamação em caso de o nome não constar do Caderno Eleitoral”, disse. O Registo Presencial iniciado no 25 de Agosto, segundo a UNITA, tendo 3.417 (três mil, quatrocentos e dezassete) supervisores da CNE, custam ao erário público, mais de 200.000.000,00 Usd/ano (duzentos milhões de dólares), mas estes não estão a exercer o seu papel. “Se no quadro da fiscalização, os cidadãos enquadrados nos partidos políticos e a CNE devem supervisionar o processo e não o acto, alguém terá visto este órgão (CNE) a envolver-se? Ou está relaxado a observar os desvios que vão manchando o processo todos os dias?” questionou. A UNITA sustenta que o MAT afirma estarem no terreno cerca de três centenas de brigadas que terão já registado mais de 500 mil eleitores, mas estes actos não foram objecto de supervisão por parte da CNE. “Estamos preocupados com o processo em si e com o âmbito da supervisão, porque a lei manda supervisionar o processo e não apenas os actos”, rematou Victorino Nhany.